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Edital n.º 1019/2008, de 17 de Outubro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA Edital n.º 1019/2008 Miguel Domingos Condeça Ramalho, Vereador do Pelouro de Urba- nização e Urbanismo, com competência delegada por despacho de 24 de Outubro de 2005, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Beja, a Assembleia Municipal de Beja, na sessão ordinária de 29 de Setembro de 2008, deliberou por unanimidade, nos termos do n.º 1 do artigo 79.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as altera- ções introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, e do artigo 97.º -B do mesmo diploma legal, aprovar a alteração em regime simplificado ao Plano Director Municipal de Beja.

Para efeitos do disposto na alínea

d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto- -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, publica -se, em anexo, a deliberação da Assembleia Municipal acima mencionada, a alteração ao Regulamento, as plantas de condicionantes e a planta síntese. 10 de Outubro de 2008. -- O Vereador do Pelouro de Urbanização e Urbanismo, Miguel Domingos Condeça Ramalho.

Alteração em regime simplificado do PDM de Beja Regulamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO VIII Espaços urbanos/áreas urbanas programadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SUBSECÇÃO VI Infra...

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