Edital n.º 835/2007, de 08 de Outubro de 2007
Edital n.o 835/2007
Celso Manuel Gomes Ferreira, presidente da Câmara Municipal do concelho de Paredes, faz público que, nos termos do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, e na sequência da deliberaçáo tomada pela Câmara Municipal em reuniáo ordinária realizada em 3 de Agosto de 2007, encontra-se em apreciaçáo pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicaçáo do presente edital, a seguinte proposta de alteraçáo ao Regulamento de Urbanizaçáo e Edificaçáo do Município de Paredes:
CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE LANHOSO Aviso n.o 19 197/2007
Manuel José Torcato Soares Baptista, presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público que, por seu despacho de 11 de Setembro de 2007 e depois de cumpridas as formalidades legais, reclassificou, ao abrigo do disposto no artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea e) do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, e no uso das competências previstas na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, o cantoneiro Joaquim da Graça Esteves no cargo de cantoneiro de limpeza. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas - artigos 46.o, n.o 1, e 114.o, n.o 1, da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
11 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel José Baptista.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Aviso n.o 19 198/2007
Contrato de trabalho a termo resolutivo incerto
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de Julho de 2007 e no uso das competências que me sáo conferidas pela alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi celebrado contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, pelo período de tempo necessário à substituiçáo do técnico superior jurista principal, com Carlos Alberto Soares Alves, nos termos da alínea a) do n.o 1 e do n.o 2 do artigo 9.o da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, com Ana Cristina Rosado Andrade, classificada em 1.o lugar, como técnica superior jurista de 2.a classe, escaláo 1, índice 400 (E 1307), com início a 16 de Julho de 2007. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA Aviso n.o 19 199/2007
Joáo Manuel Rocha da Silva, presidente da Câmara Municipal de...
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