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Edital n.º 979/2021

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Vincent
Data de publicação27 Agosto 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Sesimbra

Edital n.º 979/2021

Sumário: Projeto de decisão da classificação do edifício n.º 1 da Rua do Dr. Aníbal Esmeriz, como monumento de interesse municipal.

Projeto de Decisão da Classificação do Edifício n.º 1 da Rua Dr. Aníbal Esmeriz, como Monumento de Interesse Municipal

Francisco Manuel Firmino de Jesus, Presidente da Camara Municipal de Sesimbra, faz público, ao abrigo da competência prevista na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que foi aprovado pelo executivo municipal, em reunião de 04 de agosto de 2021, através da deliberação n.º 350/CM/210804, a classificação do edifício n.º 1 da Rua Dr. Aníbal Esmeriz, como monumento de interesse municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.

(ver documento original)

Deste modo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, informa-se que se encontra para consulta pública todos os elementos do processo, disponíveis no Balcão Único de Serviços da Autarquia, todos os dias úteis das 08:00h às em 13:00h e das 13:30h às 19:00h e aos sábados, das 08:30h às 13:00h, e na página da Internet da Câmara Municipal de Sesimbra - www.cm-sesimbra.pt.

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