Edital n.º 978/2021

Data de publicação27 Agosto 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Porto

Edital n.º 978/2021

Sumário: Classificação do conjunto de interesse municipal Cine-Teatro Vale Formoso e grupo de moradias.

José Pedro Camelo Cunha Lobão, Diretor de Departamento Municipal de Comunicação e Promoção, em regime de suplência do Diretor Municipal da Presidência, nos termos conjugados do n.º 1 e n.º 2 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, do artigo 25.º, com a leitura conferida pelo n.º 2 do artigo 57.º, ambos do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação em vigor, ao abrigo da competência delegada através da Ordem de Serviço n.º I/343222/18/CMP, de 4 de outubro, torna público que por Despacho NUD/409293/2021/CMP, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, foi aprovada a intenção de classificar, como conjunto de interesse municipal, do Cine-Teatro Vale Formoso e Grupo de Moradias, conjunto delimitado pela Rua de S. Dinis, 896 a 944, Rua do Capitão Pombeiro, 217, e Rua de Cunha Júnior, na Freguesia de Paranhos, Concelho e Distrito do Porto, conforme delimitação constante na planta anexa.

Mais faz saber, que o referido conjunto representa para o município do Porto um valor cultural de significado relevante, uma vez que se configura através da sua escala, da sua linguagem moderna e conteúdos programáticos, como um dos equipamentos urbanos de proximidade de maior notabilidade social, enquanto exemplar do cinema de bairro promovido na época do Estado Novo. A sua classificação como conjunto de interesse municipal representa uma mais-valia, enquanto testemunho que ilustra os conceitos socioculturais e políticos da década de 40 do século xx português que, ultrapassando a escala de cinema de bairro, adquiriu presença na memória coletiva portuense. A presente aprovação de classificação tem, assim, plena justificação...

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