Edital n.º 978/2016

Data de publicação15 Novembro 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Condeixa-a-Nova

Edital n.º 978/2016

Nuno Moita da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, torna público, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16/12 na sua atual redação, tendo em consideração o n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14/05 na sua atual redação, que por deliberação camarária de 26/10/2016, determinou a abertura do período de nova discussão pública relativo à alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará n.º 1/2005 emitido em 21/03/2005 referente ao prédio sito no lugar de Barreira, união das freguesias de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova, de que é titular Construções A. L. & M. Lda., apresentada por Superpombalimo, pelo período de 15 dias, a partir do 8.º dia subsequente ao da sua publicação no Diário da República.

A alteração incide sobre as seguintes alterações relativamente ao lote 25:

Aumento de 690,50 m2 de área de implantação;

Aumento de 2.995,80 m2 de área de construção bruta (sendo 1660,50 m2 em cave para estacionamento);

N.º de pisos - 1 abaixo da cota de soleira e 3 acima da cota de soleira (no alvará anterior 2 acima da cota de soleira);

Utilização - Comércio e Serviços (no anterior alvará equipamento/terciário).

Os interessados podem consultar o processo, com o n.º 02/2014/1 na Divisão de Planeamento Urbanístico edifício do Polo II, Rua Lopo Vaz n.º 29, 3150-144 Condeixa-a-Nova, nos dias úteis e em horário das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, e no sítio da internet do...

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