Edital n.º 977/2021

Data de publicação27 Agosto 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Porto

Edital n.º 977/2021

Sumário: Classificação do conjunto de interesse municipal Conjunto no Ouro.

José Pedro Camelo Cunha Lobão, Diretor de Departamento Municipal de Comunicação e Promoção, em regime de suplência do Diretor Municipal da Presidência, nos termos conjugados do n.º 1 e n.º 2 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, do artigo 25.º, com a leitura conferida pelo n.º 2 do artigo 57.º, ambos do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, na sua redação em vigor, ao abrigo da competência delegada através da Ordem de Serviço n.º I/343222/18/CMP, de 4 de outubro, torna público que por Despacho NUD/407374/2021/CMP, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, foi aprovada a intenção de classificar, como conjunto de interesse municipal, o Conjunto no Ouro, delimitado a sul pela Rua do Ouro, a poente pela Rua das Condominhas, a norte pela antiga servidão de acesso ao topo do monte e limites posteriores dos terrenos que confinam com o Miradouro da Capela de Santa Catarina, a nascente pela Travessa de Luís Cruz, Rua do Senhor da Boa Morte, Rua da Cordoaria Velha de Lordelo e praia dos antigos Estaleiros do Ouro, na União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, Concelho e Distrito do Porto, conforme delimitação constante na planta anexa.

Mais faz saber que o referido conjunto representa para o Município do Porto um valor cultural de significado relevante, enquanto testemunho histórico, pela integridade da sua matriz urbana, antiga e orgânica, a que se associa o valor imaterial das vivências associadas.

Em cumprimento do artigo...

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