Edital n.º 925/2021
| Data de publicação | 16 Agosto 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Braga |
Edital n.º 925/2021
Sumário: Classificação de interesse municipal de Mamoa de Lamas, Theatro Circo, Jardim de Santa Bárbara, incluindo a Fonte de Santa Bárbara, e conjunto edificado composto pelo Palacete Júlio Lima.
Classificação como de interesse municipal a Mamoa de Lamas; Theatro Circo; Jardim de Santa Bárbara, incluindo a Fonte de Santa Bárbara; Conjunto Edificado composto pelo Palacete Júlio Lima, jardins e espaço envolvente e pelo Conjunto Arquitetónico Urbano atribuído ao Arquiteto Moura Coutinho e Imóvel sito na Rua do Souto n.º 5 a 11, incluindo o Salão Egípcio.
Doutor Miguel Sopas de Melo Bandeira, Vereador do Pelouro da Regeneração Urbana, Património, Relação com as Universidades, Urbanismo, Planeamento, Ordenamento e Mobilidade, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2017/11/06, no uso de competências previstas na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos das disposições constantes na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes propostas de classificação de interesse municipal:
Mamoa de Lamas localizada na Rua da Mamoa, 48 da freguesia de Lamas deste concelho classificada como de Interesse Municipal por deliberação do executivo Municipal tomada em Reunião Ordinária Pública de 2020/07/27, publicada através do Edital N.º ED/34/2021.
Edifício do Theatro Circo de Braga localizado na Av. da Liberdade, 697 da União de freguesias de São José de São Lázaro e São João do Souto deste concelho, classificado como de Interesse Municipal por deliberação do executivo Municipal tomada em Reunião Ordinária Pública de 2019/02/25, publicada através do Edital n.º ED/33/2021.
Jardim de Santa Bárbara, incluindo a Fonte de Santa Bárbara localizados na Rua Dr. Justino Cruz da União de freguesias de São José de São Lázaro e São João do Souto deste concelho, classificados como de Interesse Municipal por deliberação do executivo Municipal tomada em Reunião Ordinária Pública de 2018/07/09, publicada através do Edital n.º ED/324/2018.
Conjunto Edificado composto pelo Palacete Júlio Lima, Jardim e Espaço envolvente e pelo Conjunto Arquitetónico Urbano atribuído ao Arq. Moura Coutinho localizados na rua Gabriel Pereira de Castro e na rua Dr. Júlio Lima da freguesia de São...
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