Edital n.º 914/2023
| Data de publicação | 02 Junho 2023 |
| Número da edição | 107 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 124
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 914/2023
Sumário: Concurso interno para promoção para professor coordenador principal para o Setor das
Ciências da Saúde na área disciplinar de Imagem Médica e Radioterapia para a Escola
Superior de Tecnologia de Saúde de Coimbra.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC),
aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05,
torna -se público que, por meu despacho de 12/05/2023, no uso de competência delegada pelo Pre-
sidente do Instituto Politécnico de Coimbra, pelo seu Despacho n.º 937/2022, publicado no Diário
da República n.º 16/2022, de 24 de janeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar
da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para promoção para
um posto de trabalho na categoria de professor coordenador principal para o setor das Ciências da
Saúde na área disciplinar de Imagem Médica e Radioterapia na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto
Politécnico de Coimbra, ao abrigo do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O presente concurso é documental e rege -se pelo disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e, subsidiariamente, no que não contrariar o referido diploma
legal, pelo disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
(ECPDESP) na sua atual redação e pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para
Contratação de Professores do IPC, adiante designado abreviadamente por RCCPIPC, aprovado
por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio.
1 — Referência do concurso: PRPD/15/2023
2 — Local de trabalho: Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Coimbra
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria de professor coordenador principal o cons-
tante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP e do n.º 1 do artigo 9.º -A do ECPDESP. À categoria de
professor coordenador principal corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao
Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP).
5.2 — Requisitos específicos para admissão: cumprimento, cumulativo dos requisitos previstos
no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previs-
tos no ECPDESP e RCCPIPC, podendo ser opositores ao concurso os professores detentores de
contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Coimbra, ainda que não esteja
concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos e detentores do título de agregado ou
de título legalmente equivalente, no setor e área disciplinar em que é aberto o concurso ou área afim;
b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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