Edital n.º 880/2016

Data de publicação06 Outubro 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Sobral de Monte Agraço

Edital n.º 880/2016

Eng.º José Alberto Quintino, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 07 de março, deliberou, submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal do Cemitério de Sobral de Monte Agraço - Cemitério de S. Salvador do Mundo, para recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.

Durante o referido período, os interessados poderão consultar o referido projeto de regulamento no balcão de atendimento da Secção de Expediente, Taxas e Licenças do Município de Sobral de Monte Agraço, sito na Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4 em Sobral de Monte Agraço, durante o horário de expediente (09:00 às 18:00) e permanentemente, na página eletrónica do Município de Sobral de Monte Agraço (www.cm-sobral.pt).

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), convidam-se todos os interessados a dirigir por escrito, as suas sugestões, à Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, entregues presencialmente na secção de expediente, taxas e licenças, desta edilidade, entre as 09H00M e as 18H00M, ou a enviar via postal para...

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