Edital n.º 865/2018

Data de publicação06 Setembro 2018
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Beja

Edital n.º 865/2018

Concurso Público para Alienação de um terreno destinado à construção de uma Unidade de Saúde

Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja

Faz público que de acordo com a deliberação tomada na reunião de 16 de agosto de 2018 se vai proceder à abertura de concurso público para a alienação de um terreno destinado à construção de uma Unidade de Saúde, sob a forma de apresentação de propostas em carta fechada.

A concessão supraidentificada, deve obedecer às condicionantes, termos e condições que se passam a indicar e observar o disposto no Programa de Concurso e Caderno de Encargos do procedimento

1 - A participação no ato publico será aberta a todos os interessados

2 - O valor base do terreno é de 300.000,00 (euro)(Trezentos mil euros), podendo ser apresentadas propostas de valor superior ou inferior, conforme estipulado no Programa de Concurso e Caderno de Encargos reservando-se o Município de Beja o direito de não proceder à alienação

3 - O ato público de abertura de propostas realizar-se-á no Salão Nobre da Câmara Municipal de Beja, no primeiro dia útil, após o trigésimo dia da Publicação no Diário da República às 16h.

4 - As propostas deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, fechadas e lacradas, contendo o envelope a identificação do concurso, o nome do concorrente e a respetiva residência

É condição obrigatória, sob pena de exclusão a indicação da qualidade em que intervém cada concorrente, exceto se tal resultar inequivocamente dos respetivos elementos fornecidos

5 - O prazo para a apresentação de propostas terminará após o trigésimo dia da Publicação no Diário da República

6 - No ato da adjudicação o concorrente a...

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