Edital n.º 826/2023
| Data de publicação | 23 Maio 2023 |
| Número da edição | 99 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 826/2023
Sumário: Concurso documental internacional para professor adjunto para a área disciplinar de
Ciências Zootécnicas e Veterinárias para a Escola Superior Agrária de Coimbra.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECP-
DESP) e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC),
aprovado por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05,
torna -se público que, por meu despacho de 29/03/2023, no uso de competência delegada, se encon-
tra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da publicação do presente edital no Diário da Repú-
blica, concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de
professor adjunto para a área disciplinar de Ciências Zootécnicas e Veterinárias, para constituição
de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Coimbra.
O presente concurso é documental e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado
por Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05 conju-
gado com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
1 — Referência do concurso: PRPD/11/2022.
2 — Local de trabalho: Escola Superior Agrária de Coimbra.
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º -A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
À categoria de professor adjunto corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao
Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para o lugar posto a concurso, cessando com a ocupação do posto de
trabalho constante da publicitação ou quando o mesmo não possa ser totalmente ocupado, por
inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados no
n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção inter-
nacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 — Os candidatos devem dominar a língua portuguesa (falada e escrita) a um nível que
permita a atribuição de serviço docente, sem quaisquer limitações de comunicação nesta língua.
5.3 — Requisitos especiais: Ser, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, titular do grau de doutor ou do título de especialista na área disciplinar para a qual é aberto
o concurso ou em áreas afins de ciências veterinárias.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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