Edital n.º 822/2023
| Data de publicação | 23 Maio 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 99 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Educação |
N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 168
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto de Educação
Edital n.º 822/2023
Sumário: Abertura de concurso internacional para recrutamento de um professor catedrático na
área disciplinar de educação com especial incidência na área de investigação e ensino
em didática.
Faz -se saber que, perante o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IE -ULisboa),
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no
Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) Professor Catedrático, na área
disciplinar de Educação, com especial incidência na área de investigação e ensino em Didática do
Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A
do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31
de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e
demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recruta-
mento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado
por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado Regulamento).
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Adminis-
tração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação,
nos termos do despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado
e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade. Neste sentido, os termos “candidato”,
“recrutado”, “professor” e outros similares não são usados neste Edital para referir o género das
pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou pri-
vado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente de ascendência,
idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou
condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, em 06 de abril de 2023, proferido após
a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Existência de adequado cabimento orçamental;
b) Que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal
do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
II — Local de Trabalho
Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649 -013 Lisboa,
devendo o candidato selecionado executar atividades docentes e de investigação, neste último
caso, sendo integrado na Unidade de Investigação e Desenvolvimento em Educação e Formação,
associada ao Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
III — Requisitos de admissão ao concurso
1 — Ser titular do grau de doutor, atribuído há mais de cinco anos, contados da data limite para
a entrega das candidaturas, e do título de agregado, nos termos do artigo 40.º do ECDU.
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