Edital n.º 813/2023
| Data de publicação | 23 Maio 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 99 |
| Section | Serie II |
| Órgão | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa |
N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 125
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
Edital n.º 813/2023
Sumário: Recrutamento de sete professores associados para o Departamento de Arquitetura e
Urbanismo.
Torna -se público que, por meus despachos de 9 de setembro de 2022 e 19 de janeiro de 2023,
se encontra aberto, pelo prazo de trinta dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital no Diário da República, concurso documental interno de promoção, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para sete postos de trabalho
para a categoria de Professor Associado, nas áreas disciplinares de Arquitetura, Desenho, Geografia,
Tecnologias da Arquitetura, Urbanismo, Teoria e História da Arquitetura e Urbanismo.
O concurso é aberto ao abrigo do regime dos concursos internos de promoção a categorias
intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação
científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sendo -lhe ainda aplicável,
em tudo o que não esteja especialmente regulado no Decreto -Lei n.º 112/2021, o disposto nos
artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-
-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto (ECDU), e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, e no
Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do Iscte,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2010.
I — Requisitos de admissão a concurso:
Podem ser opositores ao concurso os professores auxiliares que, cumulativamente:
a) Pertençam ao mapa de pessoal docente do Iscte;
b) Detenham contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Iscte, ainda que não tenham
concluído o respetivo período experimental;
c) Estejam integrados no Departamento de Arquitetura e Urbanismo do Iscte -Instituto Univer-
sitário de Lisboa;
d) Sejam titulares do grau de doutor numa das áreas em que é aberto o concurso há mais
de cinco anos. Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro têm de apresentar, além de
documento comprovativo da obtenção do grau, documento comprovativo do seu reconhecimento
ou equivalência, devendo quaisquer formalidades estar cumpridas até à data do termo do prazo
de candidatura.
II — Aprovação em mérito absoluto:
1 — Encontrando -se as candidaturas admitidas, o júri delibera sobre a sua aprovação ou não
aprovação em mérito absoluto, por votação nominal justificada, não sendo admitidas abstenções.
2 — Para efeitos da avaliação a que se refere o ponto anterior, a aprovação em mérito abso-
luto dos candidatos depende da observância de requisitos de natureza qualitativa e quantitativa de
desempenho científico, capacidade pedagógica e de desempenho noutras atividades relevantes
para a missão do Iscte, fixados em conformidade com o artigo 2.º n.º 4 do Decreto -Lei n.º 112/2021,
de 14 de dezembro e a seguir discriminados.
3 — São aprovados em mérito absoluto os candidatos que cumpram, cumulativamente, as
seguintes condições, nos últimos 10 anos em efetividade de funções:
3.1 — Dimensão científica:
a) Oito textos científicos, incluindo artigos publicados em Atas de Conferências Internacionais
com revisão por pares, nas áreas em que é aberto o concurso, nos últimos 10 anos, dos quais
2 artigos WOS ou Scopus ou Avery ou CAPES, ou SCielo ou A&HCI ou ERIHC.
b) Cumprir, pelo menos um dos seguintes quatro requisitos:
i) Coordenação de uma proposta de investigação bem avaliada em concursos competitivos (ava-
liação superior a 70 % ou passagem à segunda fase em concursos com avaliação bietápica);
ii) Coordenação de um projeto de investigação com financiamento;
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