Edital n.º 796/2021
| Data de publicação | 14 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
Edital n.º 796/2021
Sumário: Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado no 2.º grupo - Direito Privado.
Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho professor associado no 2.º grupo - Direito Privado
Nos termos do disposto no artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na redação atual, por delegação de competências, a Diretora da NOVA School of Law, Professora Doutora Mariana França Gouveia, na sequência do despacho autorizador, de 6 de maio de 2021, do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, faz saber que se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, concurso documental internacional, para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Professor Associado da carreira docente universitária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Área Disciplinar do 2.º Grupo - Direito Privado, Subárea de Ciências Jurídico - Empresariais, conforme estabelecido no parágrafo 5.2, alínea d), do Anexo ao Despacho n.º 6444/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho, tal como consta do mapa do pessoal da Universidade NOVA de Lisboa.
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU, bem como pelo Regulamento de Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL (publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, 2.ª série do Diário da República, n.º 58, de 24 de março) e Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da NOVA School of Law (Regulamento n.º 115/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 59, de 25 de março).
I. Descrição do posto de trabalho:
1 - Local de trabalho: NOVA School of Law, Universidade NOVA de Lisboa, Campus de Campolide.
2 - Perfil funcional: Professor Associado da carreira docente universitária, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Área Disciplinar do 2.º Grupo - Direito Privado, Subárea de Ciências Jurídico - Empresariais.
II. Requisitos de admissão:
1 - Requisitos gerais:
1.1 - Reunir, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos gerais para constituição do vínculo de emprego público a que se refere o artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
1.2 - Reunir, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, os requisitos constantes do artigo 41.º do ECDU: ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos.
1.3 - Caso o/a candidato/a tenha obtido o grau de doutor em instituição de ensino superior estrangeira, deve fazer prova de que este foi objeto de equivalência ou reconhecimento nos termos legalmente aplicáveis.
2 - Exigências especiais:
2.1 - Ser titular do grau de doutor na área disciplinar do concurso, com um curriculum notável na subárea de Ciências Jurídico Empresariais.
2.2 - Ter domínio da língua inglesa falada e escrita.
3 - Prazo de validade do concurso: o concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o seu preenchimento.
III. Candidaturas:
1 - As candidaturas devem ser apresentadas em suporte digital, e podem ser apresentadas pessoalmente (em PEN-drive) nos dias úteis entre as 9h30 e as 17h30 no Serviço de Gestão de Pessoas da NOVA School of Law, localizado no Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, ou ser enviadas por e-mail (recursoshumanos@novalaw.unl.pt) ou por correio para o endereço acima indicado (em PEN-drive), com carimbo da data de expedição até ao último dia do prazo, em qualquer dos casos com a indicação da referência constante do Edital.
2 - Os processos de candidatura devem ser...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO