Edital n.º 794/2023
| Data de publicação | 19 Maio 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 97 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 97 19 de maio de 2023 Pág. 142
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 794/2023
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor catedrático na
área científica de Ciências Biológicas do Departamento de Bioengenharia do Instituto
Superior Técnico.
Faz -se saber que, perante este Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (abre-
viadamente designado Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publi-
cação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional
para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Professor
Catedrático, na área disciplinar de Ciências Biológicas do Instituto Superior Técnico da Universidade
de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Univer-
sitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente
do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e
auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015,
publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março
(abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor:
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho de 06 de abril de 2023 do Reitor
da Universidade de Lisboa, proferido após confirmada a existência de adequado cabimento orça-
mental e de que o posto de trabalho agora concursado se encontra previsto e não ocupado no mapa
de pessoal do Instituto e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de
investigação atribuídas a um Professor Catedrático no Departamento de Bioengenharia.
II — Local de trabalho:
Instituto Superior Técnico
Campus da Alameda, Av. Rovisco Pais, 1
1049 -001 Lisboa, Portugal, e
Campus Taguspark
Av. Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva
2744 -016 Porto Salvo, Portugal
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