Edital n.º 784/2022
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Data | 29 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 107 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 246
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 784/2022
Sumário: Concurso documental para professor adjunto, na área disciplinar de Enfermagem
Comunitária na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém.
Concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho para Professor Adjunto, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na área
disciplinar de Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico
de Santarém.
Considerando o parecer favorável do Conselho Técnico -Científico da Escola Superior de Saúde
(ESSS), na sua reunião de 29 de setembro de 2021, e nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal
Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de
julho (alterado pelos Decreto -Lei n.º 69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei
n.º 7/2010, de 13 de maio) e de acordo com o Regulamento n.º 558/2010 de 18 de junho — Regula-
mento dos Concursos para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Santarém,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de junho de 2010, torna -se público que,
por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Rai-
mundo Peres Moutão, de 22 de outubro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis,
a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente Edital no Diário da República, concurso
documental para recrutamento de 1 (um) Professor Adjunto, correspondente a lugar previsto e não
ocupado no Mapa de Pessoal do IPSantarém/Escola de Saúde de Santarém (ESSS), para a área
de Enfermagem Comunitária, da Escola Superior de Saúde, devida e previamente cabimentado na
dotação do Orçamento do IPSantarém, nos seguintes termos e condições:
1 — Categoria: Professor Adjunto
2 — Conteúdo funcional da categoria: o descrito no artigo 2.º A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP
e no Regulamento da Prestação de Serviço dos Docentes do IPSantarém, publicado no Diário da
República, 2.ª série n.º 122, de 25 de junho de 2010.
3 — N.º de postos de trabalho: 1
4 — Local de trabalho: Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Santarém, sita
na Quinta do Mergulhão Sr.ª da Guia 2005 -075 Santarém, e demais locais onde o IPSantarém
desenvolva a sua atividade.
5 — Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de Trabalho em Funções Públicas
por Tempo Indeterminado.
6 — Posicionamento remuneratório: será o determinado nos termos do artigo 35.º, n.º 1,
do ECPDESP e demais legislação aplicável.
7 — Validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho acima referido,
esgotando -se com o seu preenchimento.
8 — Área para que é aberto o concurso: Enfermagem Comunitária.
9 — Requisitos de admissão:
9.1 — Nos termos do 17.º da LTFP e dos artigos 12 -E e 17.º do ECPDESP, só poderão
candidatar -se os candidatos que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumu-
lativamente os requisitos gerais ínsitos nestas normas e os indicados nos pontos seguintes.
9.2 — Os candidatos devem possuir o grau de doutor em enfermagem ou grau de doutor
e título de especialista em Enfermagem (nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º
da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) ou título
de especialista em Enfermagem (nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, do artigo 48.º da Lei
n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto) e detentores do
título profissional de enfermeiro especialista em Enfermagem Comunitária.
9.3 — Os detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, da equi-
valência ou registo do grau, nos termos da legislação e dos regulamentos internos aplicáveis.
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