Edital n.º 777/2022
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 107 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
N.º 107 2 de junho de 2022 Pág. 153
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Ciências
Edital n.º 777/2022
Sumário: Abertura de concurso para recrutamento de um professor associado na área disciplinar
de Sistemas de Informação, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), pelo
prazo de trinta dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas, de 1 (um) Professor Associado, na área disciplinar de
Sistemas de Informação, da Faculdade de
Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º -A do Esta-
tuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto,
alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado por ECDU), e demais
legislação aplicável, designadamente o Despacho n.º 2307/2015, que publicou o Regulamento
Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da
Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março (abreviadamente
designado por RegULisboa), e do Despacho n.º 7999/2017, que publicou o Regulamento de Con-
cursos para o recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Faculdade de
Ciências da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 13 de setembro
(abreviadamente designado por RegFCUL).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de, nos con-
cursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”.
Neste sentido, termos como “candidato”, “selecionado”, “recrutado”, “provido”, “autor”, “profes-
sor”, de entre outros que se referiram às pessoas que se candidatam ao concurso, não são usados,
neste Edital, para referir o género das mesmas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o
disposto no artigo 8.º do RegULisboa, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 13 de maio de 2022, proferido depois de
confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso
se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente da Faculdade.
II — Local de trabalho
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sita no Campo Grande, 1749 -016 Lisboa.
III — Requisitos de admissão ao concurso
1) Ser titular do grau de doutor, atribuído há mais de cinco anos, contados da data limite para
a entrega das candidaturas, nos termos do artigo 41.º do ECDU.
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