Edital n.º 738/2023
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Número da edição | 91 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Penafiel |
www.dre.pt
N.º 91 11 de maio de 2023 Pág. 389
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PENAFIEL
Edital n.º 738/2023
Sumário: Discussão pública do pedido de informação prévia para a realização de obras de edifica-
ção (construção/infraestruturas de uma central solar fotovoltaica), processo n.º 21/2021
PIPR.
Adolfo Amílcar Moreno, Vereador de Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal, faz saber
para efeitos do disposto do Artigo 57 do Regulamento do Plano do Diretor Municipal de Penafiel, que
foi apresentado pedido de informação prévia para a realização de obras de edificação (construção/
infraestruturas de uma central solar fotovoltaica) através do processo n.º 21/2021 PIPR, requerido
pela Firma Reflexo Carmim Unipessoal L.da, a localizar no lugar de Penouços da freguesia de Eja
e Canelas, Concelho de Penafiel.
O projeto, juntamente com as informações técnicas elaboradas pelos serviços Municipais, está
sujeita a discussão pública, que seguirá o procedimento do Artigo 20 do RMUE, que se iniciará
5 dias após a publicação do presente edital no DRE, 2.ª série, a afixar nos Paços do Concelho, na
junta de Freguesia de Eja e Canelas e no site da Câmara Municipal de Penafiel.
Os interessados dispõem do período de 15 dias para consulta do processo da operação
urbanística em causa e para apresentarem, por escrito, eventuais reclamações, observações ou
sugestões.
Os documentos encontrar -se -ão disponíveis para consulta na Divisão de Gestão Urbanística,
de segunda -feira a sexta -feira, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
As sugestões devem ser dirigidas, por escrito ao Sr. Presidente da Câmara e entregues no
serviço de atendimento da Divisão de Gestão Urbanística, sito na Rua Abílio Miranda, n.º 107, Pena-
fiel, devidamente identificadas com o nome e morada do autor e acompanhadas de documentos
comprovativos de legitimidade para a intervenção do procedimento.
15 de março de 2023. — O Vereador da Gestão Urbanística, Adolfo Amílcar Moreno.
316413332
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