Edital n.º 725/2023
| Data de publicação | 11 Maio 2023 |
| Data | 16 Janeiro 2011 |
| Número da edição | 91 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem do Porto |
N.º 91 11 de maio de 2023 Pág. 209
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO
Edital n.º 725/2023
Sumário: Abertura de concurso documental interno de promoção para provimento de um lugar na
categoria de professor coordenador principal.
Nos termos do disposto no artigo 29.º -B do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior
Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe
foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que o republicou, e pela Lei n.º 7/2010,
de 13 de maio, ao abrigo do Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro, conjugado com o Regu-
lamento de concursos para contratação de professores, aprovado por Despacho do Presidente da
Escola Superior de Enfermagem do Porto (ESEP), de 16 de maio de 2011, torna -se público que, por
Despacho do Presidente da ESEP n.º 2023/33, de 27 de abril de 2023, no uso das competências
previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º do RJIES, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro, e na alínea g) do n.º 2 do artigo 31.º dos Estatutos da ESEP, alterados e republicados em
anexo ao Despacho Normativo n.º 20/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de
16 de julho de 2021, encontra -se aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação
do presente Edital, um concurso documental interno de promoção para o provimento de 1 (um)
posto de trabalho na categoria de professor coordenador principal previsto e não ocupado no mapa
de pessoal docente para 2023 da ESEP, nos seguintes termos e condições:
1) Tipo de concurso — Concurso documental interno de promoção.
2) Categoria — Professor Coordenador principal.
3) Área disciplinar — Enfermagem.
4) Validade do concurso — O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de
trabalho indicado, esgotando -se com o seu preenchimento.
5) Conteúdo funcional — O descrito no artigo 9.º -A do ECPDESP.
6) Local de trabalho — Escola Superior de Enfermagem do Porto (polo Cidade do Porto, polo
Dona Ana Guedes e polo São João) e demais locais onde a Escola desenvolva a sua atividade.
7) Posicionamento remuneratório — será determinado de acordo com o previsto no Decreto-
-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as alterações subsequentes.
8) Requisitos de admissão — Poderão ser opositores os professores que reúnam, cumulati-
vamente, os seguintes requisitos:
a) Tenham um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Escola
Superior de Enfermagem do Porto;
b) Sejam detentores do grau de doutor há mais de cinco anos;
c) Sejam detentores do título de agregado ou de título legalmente equivalente.
9) Formalização e instrução da candidatura:
a) A candidatura deverá ser apresentada através de requerimento, em língua portuguesa, diri-
gido ao presidente do júri em que conste a identificação completa do candidato com indicação da
morada, dos contactos de telefone e do endereço de correio eletrónico, a identificação do concurso
a que se candidata e lista dos documentos que o acompanham;
b) O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
i) Curriculum vitae detalhado, redigido em língua portuguesa, organizado exatamente de
acordo com os parâmetros e critérios definidos na grelha de avaliação, nos termos do ponto 12 do
presente despacho e da ata n.º 1 do júri do concurso, acompanhado dos respetivos documentos
comprovativos, apresentados na língua original em que foram emitidos, sendo obrigatória a sua
tradução para português, ou inglês, quando estas não sejam as línguas de origem;
ii) Certificado(s) que comprove(em) a titularidade e a data de obtenção do grau e do título
exigidos para o concurso, em formato digital;
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