Edital n.º 676/2021
| Data de publicação | 17 Junho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
Edital n.º 676/2021
Sumário: Concurso documental para um professor adjunto na área disciplinar/científica de Ciências da Saúde, subárea de Ciências Biomédicas e Sociais.
Concurso para provimento de um lugar de Professor Adjunto na área disciplinar/científica de Ciências da Saúde, subárea de Ciências Biomédicas e Sociais
Faz-se saber que, perante a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da presente publicação, está aberto concurso documental para o recrutamento de um lugar de Professor Adjunto, na área disciplinar/científica de Ciências da Saúde, subárea de Ciências Biomédicas e Sociais, na UTAD, nos termos dos artigos 5.º, 15.º, 15.º-A,16.º,17.º, 21.º a 24.º-A, 29.º-A e 29.º B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), e do Regulamento n.º 906/2019 - Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico na UTAD, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225/2019, de 2019-11-22.
Os recrutados celebrarão um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso.
Em conformidade com os artigos 5.º, 15.º, 15.º-A, 16.º, 17.º, 21.º a 24.º-A, 29.º-A e 29.º-B do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico na UTAD, doravante designado por Regulamento, observar-se-ão as seguintes regras:
I - Despacho de autorização do reitor
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da UTAD (RT 81/2020), proferido após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de lugar no mapa de pessoal da Universidade, pelo que o seu titular deve executar as atividades docentes e de investigação atribuídas a Professor Ajunto da UTAD.
II - Local de trabalho
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, 5000-801 Vila Real, Portugal.
III - Requisitos de admissão ao concurso
1 - Nos termos do artigo 19.º do ECPDESP, só poderá ser admitido ao presente concurso quem detenha o grau de Doutor ou do título de especialista.
2 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - Os candidatos devem ser titulares do grau de Doutor ou título de especialista, na área para a qual foi aberto o concurso.
IV - Requisitos de admissão em mérito absoluto
1 - Aplica-se o disposto no artigo 32.º do Regulamento no que respeita à admissão em mérito absoluto dos candidatos.
2 - O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação nominal justificada onde não são admitidas abstenções.
3 - Considera-se aprovado em mérito absoluto o candidato que logre obter voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
4 - O voto desfavorável à aprovação em mérito absoluto deve ser fundamentado, pelo menos numa das seguintes circunstâncias:
a) De o currículo científico do candidato estar manifestamente fora da área/subáreas disciplinares/científicas do concurso e/ou;
b) De o ramo de conhecimento e/ou especialidade em que foi conferido o doutoramento ou título de especialista de que o candidato é titular não se mostrar como formação académica adequada para o exercício, minimamente adequado, de funções docentes na área/subáreas disciplinares/
científicas para a qual foi aberto concurso e esta falta não se considerar suprida por outras formações detidas pelo candidato e/ou;
c) Da relevância, qualidade e atualidade do Curriculum vitae do candidato, e das contribuições académicas, mais relevantes e de maior impacto, selecionadas pelo candidato, se mostrarem como...
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