Edital n.º 587/2022
| Data de publicação | 09 Maio 2022 |
| Data | 23 Abril 2021 |
| Número da edição | 89 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Edital n.º 587/2022
Sumário: Concurso internacional para recrutamento de professor auxiliar na área disciplinar de
Ciência Política e Relações Internacionais (Relações Internacionais).
Doutor Mário Lino Barata Raposo, Professor Catedrático e Reitor da Universidade da Beira
Interior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o
presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de
âmbito internacional, para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, para 2 (dois) postos de trabalho e provimento das respetivas vagas na
categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Ciência Política e Relações Internacionais
(Relações Internacionais), do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, com a
remuneração estabelecida nos termos da legislação em vigor aplicável.
O presente concurso, aberto por Despacho do Reitor n.º 2021/RT/75, de 10 de dezembro,
retificado em 11 de março de 2022, e por Despacho do Vice -Reitor n.º 2022/RT/52, de 12 de abril,
após emissão de declaração a que se refere o n.º 5 do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de
novembro, rege -se nos termos do artigo 37.º a 51.º e 62 -A do Estatuto da Carreira Docente Univer-
sitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação conferida pelo
Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante
designado por ECDU, e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designada-
mente pelo Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira Académica da Universidade da
Beira Interior, adiante designado por Regulamento, republicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 79, de 23 de abril de 2021.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também pu-
blicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a
Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa, e no sítio da Internet da Universidade da Beira
Interior, nas línguas inglesa e portuguesa.
O concurso esgota -se com o preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e
no mesmo observar -se -ão as seguintes disposições.
1 — Local do exercício de funções:
1.1 — Os docentes a admitir desempenharão as suas funções na Universidade da Beira
Interior.
1.2 — As funções a desempenhar na área disciplinar em que o concurso é aberto têm subja-
cente que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos, com autonomia
financeira, sediadas(/os) na Universidade da Beira Interior ou em Laboratórios Associados de que
aquela seja participante.
2 — Requisitos de admissão ao concurso:
2.1 — Para além dos requisitos referidos em todo o ponto 3., constitui requisito de admissão
ao concurso, nos termos do disposto nos artigos 37.º, 38.º e 41.º -A do ECDU e no artigo 12.º do
Regulamento, ser o interessado titular do grau de Doutor em ramo considerado como adequado à
área para que é aberto o concurso.
2.1.1 — Caso o grau de doutor tenha sido conferido por instituição de ensino superior estran-
geira, é obrigatório o respetivo reconhecimento em Portugal, nos termos previstos na legislação
para o efeito aplicável.
2.1.1.1 — Esta formalidade (reconhecimento de grau e título académico obtidos no estrangeiro)
tem de estar cumprida até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 — Formalização das candidaturas (prazo, local, forma e instrução):
3.1 — Prazo e local de apresentação das candidaturas:
3.1.1 — As candidaturas deverão ser submetidas até às 17h30 m do 30.º dia útil contado
a partir da data de publicação do presente Edital na 2.ª série do Diário da República, por via
eletrónica em formato não editável PDF (Portable Document Format), através da plataforma
disponibilizada para o efeito na página de Internet da Universidade da Beira Interior, em
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