Edital n.º 558/2024
| Data de publicação | 24 Abril 2024 |
| Número da edição | 81 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Beira Interior |
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Edital n.º 558/2024
24-04-2024
N.º 81
2.ª série
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Edital n.º 558/2024
Sumário:Concurso documental, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para um posto de trabalho para a categoria de professor catedrático na área
disciplinar de Gestão.
Doutor Mário Lino Barata Raposo, Professor Catedrático e Reitor da Universidade da Beira Inte-
rior, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir do dia útil imediato àquele em que
o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental para
promoção, nos termos do artigo2.º do Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 (um) posto de trabalho
e provimento das respetivas vagas na categoria de Professor Catedrático, na área disciplinar de Gestão,
do mapa de pessoal docente da Universidade da Beira Interior, com a remuneração estabelecida nos
termos da legislação em vigor aplicável.
O presente concurso, aberto por Despacho do Reitor n.º2023/RT/65, de 24 de maio, e por Despa-
cho do Vice-Reitor n.º2023/RT/159, de 29 de dezembro, após emissão de declaração a que se refere
o n.º5 do artigo24.º da Lei n.º80/2013, de 28 de novembro, rege-se nos termos do artigo37.º a 51.º
e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º448/79, de 13 de
novembro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela
Lei n.º8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e pela demais legislação e normas regu-
lamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento de Concursos e Contratação da Carreira
Académica da Universidade da Beira Interior, adiante designado por Regulamento, republicado no Diário
da República, 2.ªsérie, n.º79, de 23 de abril de 2021.
Para além da publicação na 2.ªsérie do Diário da República, o presente edital é também publicitado
na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia,I.P.,
nas línguas portuguesa e inglesa, e no sítio da Internet da Universidade da Beira Interior, nas línguas
inglesa e portuguesa.
O concurso esgota-se com o preenchimento dos postos de trabalho colocados a concurso e no
mesmo observar-se-ão as seguintes disposições.
1—Local do exercício de funções:
1.1—O docente a admitir desempenhará as suas funções na Universidade da Beira Interior.
1.2—As funções a desempenhar na área disciplinar em que o concurso é aberto têm subjacente
que a investigação a realizar decorrerá integrada numa das unidades/polos, com autonomia financeira,
sediadas(/os) na Universidade da Beira Interior ou em Laboratórios Associados de que aquela seja
participante.
2—Requisitos de admissão ao concurso:
2.1—Para além dos requisitos referidos em todo o ponto 3., constituem requisitos de admissão ao
concurso, nos termos do disposto nos artigos37.º, 38.º e 40.º do ECDU e no artigo2.º do Decreto-Lei
n.º112/2021, de 14 de dezembro:
a) Ser o interessado titular do grau de Doutor, há mais de cinco anos, em ramo considerado como
adequado à área para que foi aberto o concurso;
b) Ser detentor do título de agregado em ramo considerado como adequado à área para que foi
aberto o concurso;
c) Possuir contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Universidade
da Beira Interior, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, e encontrar-se afeto
à área disciplinar de Gestão.
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