Edital n.º 551/2019
| Data de publicação | 06 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Coimbra |
Edital n.º 551/2019
Abertura de concurso para professor coordenador principal
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º-A, 15.º e 15.º-A do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado e aditado pelos Decretos-Leis n.os 207/2009, de 31 de agosto, e Lei n.º 7/2010, de 13 de maio - Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, doravante designado estatuto ou ECDESP, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por meu despacho de 26 de fevereiro de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor coordenador principal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área de Enfermagem.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.
3 - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no n.º 3, do artigo 9.º-A do ECDESP, com o título de Agregado em Enfermagem.
4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, remetido pelo correio com aviso de receção, para Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Rua 5 de outubro e/ou Avenida Bissaya Barreto, Apartado 7001, 3046-851 Coimbra. ou entregue naquela morada, no Serviço de Recursos Humanos (das 10h00 às 17h00) até ao termo do prazo fixado. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
5 - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos: Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filiação, naturalidade, data e local de nascimento, número, data, serviço emissor e validade do bilhete de identidade ou número do cartão de cidadão e validade, estado civil, residência, código postal), número de telefone e endereço eletrónico de contacto, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que ocupa atualmente, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
6 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos comprovativos dos requisitos gerais, previstos no artigo 17.º da LGTFP:
a) Certificado do registo criminal, comprovativo da não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição do exercício daquelas que se propõe desempenhar:
b) Declaração do próprio candidato que assegure o cumprimento dos requisitos de robustez física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das funções a que se candidata;
c) Boletim de vacinação obrigatória;
d) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 3 deste edital;
e) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado (formato digital);
f) Declaração assinada pelo candidato, ao abrigo do regulamento de proteção de dados, autorizando o tratamento dos seus dados pessoais contidos em todos os documentos entregues ao abrigo do presente procedimento concursal, nos seguintes termos: «Eu, (nome completo), declaro que fui informado para os efeitos previstos no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P.E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) sobre o tratamento dos meus dados pessoais contidos nos documentos entregues ao abrigo do procedimento concursal n.º ..., entregues pela candidatura através do Aviso n.º [...], para ocupação de posto de trabalho na ESEnfC, com sede Avenida Bissaya...
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