Edital n.º 49/2022
| Data de publicação | 14 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 10 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Beja |
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 372
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
Edital n.º
49/2022
Sumário: Abertura de concurso documental para professor adjunto da área científica de Gestão
para o Instituto Politécnico de Beja.
Abertura de concurso documental para Professor Adjunto — Área científica
de Gestão para o Instituto Politécnico de Beja
1 — Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira
do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 185/81, de 1 de julho, republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e alterado
pela Lei n.º 7/2010 de 13 de maio, Decreto -Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, e Lei n.º 65/2017,
de 9 de agosto, adiante designado por ECPDESP, bem como do Regulamento dos Concursos
para a Contratação de Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Beja, Despacho n.º 4975/2011,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 22 de março de 2011, torna -se público
que, por Despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Beja n.º 151/PIPBEJA/2021, de
13/10/2021 se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do
presente edital no Diário da República, um concurso documental com vista à ocupação de 1
(um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal docente do Instituto Poli-
técnico de Beja, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de
professor adjunto, área científica de Gestão, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
2 — Local de trabalho — O local de trabalho é o Instituto Politécnico de Beja.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar — 1 (um)
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir — Contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, nos termos do
artigo 10.º -B do Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de
31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, Decreto -Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, e Lei
n.º 65/2017, de 9 de agosto, que aprovou o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico (ECPDESP).
5 — Caracterização do conteúdo funcional — Ao professor adjunto competem as funções
constantes no artigo 2.º -A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Posição remuneratória — (artigo 35.º n.º 1 do ECPDESP): “O regime remuneratório
aplicável aos professores de carreira e ao pessoal contratado para além da carreira consta
de diploma próprio” — Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei
n.º 76/96, de 18 de junho, e Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, e Decreto -Lei n.º 373/99, de
18 de setembro.
7 — Âmbito de recrutamento — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 17.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista numa das áreas em que é aberto o
presente concurso ou em áreas afins, nos termos previstos no Decreto -Lei n.º 206/2009, de 31 de
agosto, alterado pelo Decreto -Lei n.º 27/2021, de 16 de abril de 2021.
8 — Prazo de validade do concurso:
8.1 — O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação
ou por inexistência ou insuficiência de candidatos;
8.2 — O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do
IPBeja, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites legais,
regulamentares e concursais.
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