Edital n.º 482/2023
| Data de publicação | 28 Março 2023 |
| Número da edição | 62 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 62 28 de março de 2023 Pág. 179
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 482/2023
Sumário: Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, para recrutamento de um
posto de trabalho de investigador auxiliar na área científica de Biotecnologia Médica.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que o
presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental, de
âmbito internacional, para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeter-
minado celebrado em regime de direito privado, de 1 (um) posto de trabalho de Investigador Auxiliar,
na área científica de Biotecnologia Médica, subárea Tecnologias que envolvem a manipulação de
Células, Tecidos, Órgãos ou todo o Organismo, do Grupo de Investigação 3B’s, do Instituto de
Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos (I3Bs), desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 10 de março de 2023 o Reitor da Universidade
do Minho, rege -se pelas disposições constantes do Regulamento da Carreira, Recrutamento, Con-
tratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da
Universidade do Minho, adiante designado por RPI -UM, aprovado por despacho reitoral RT -77/2020,
alterado e republicado pelo Despacho n.º 10353/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 163, de 24 de agosto, pelo Código do Trabalho e pela demais legislação e normas regulamen-
tares aplicáveis.
A abertura deste concurso advém dos termos do estipulado pelo Contrato -Programa de atribui-
ção do estatuto e de financiamento complementar a Laboratórios Associados 2021 -2025, financiado
pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., aprovado para o Laboratório Associado Instituto
de Ciências da Vida e da Saúde/Grupo de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomi-
méticos (ICVS/3B’s -LA), da Universidade do Minho, com a referência LA/P/0050/2020.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’, e outros similares não são usados
neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: no sítio da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na
Bolsa de Emprego Público (BEP); no portal Nacional de mobilidade dos investigadores, nas línguas
portuguesa e inglesa; num meio de comunicação de difusão internacional, quando relevante.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho
1 — O local de trabalho situa -se no Grupo de Investigação 3B’s, da Unidade Orgânica I3Bs,
da Universidade do Minho.
2 — Retribuição mensal e conteúdo funcional
2.1 — A retribuição mensal corresponde à da categoria de Investigador Auxiliar em regime de
exclusividade, nível 23 da Tabela Remuneratória I, anexa ao RPI -UM.
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