Edital n.º 475/2022
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Data | 03 Agosto 2021 |
| Gazette Issue | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
www.dre.pt
N.º 74 14 de abril de 2022 Pág. 351
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
Edital n.º 475/2022
Sumário: Consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Lagoa.
O presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís António Alves da Encarnação, Faz público
que, esta Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 22 de março de 2022, deliberou submeter
a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Lagoa
2021 -2030, pelo período de 15 dias consecutivos, a contar do dia seguinte da publicação do presente
edital na 2.ª série do Diário da República, nos termos do disposto no artigo 4.º do Regulamento do
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, anexo ao Despacho n.º 443 -A/2018, de 9
de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222 -B/2018, de 2 de fevereiro, do Gabinete do Secretário
de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
O PMDFCI de Lagoa foi objeto de parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da
Floresta, na sua reunião de 3 de agosto de 2021, bem como mereceu parecer vinculativo favorável
do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, conforme ofício n.º S -011670/2022, de
11 de março de 2022, recebido a 14 de março de 2022.
O PMDFCI de Lagoa poderá ser consultado todos os dias úteis, mediante marcação prévia,
das 9 horas às 12 horas e das 14 horas as 16 horas no Gabinete Técnico Florestal, sito na Rua
dos Bombeiros Voluntários — Edifício da Proteção Civil de Lagoa, 8400 -379 Lagoa, bem como na
página da Internet do Município de Lagoa, no sítio institucional www.cm-lagoa.pt
Os interessados poderão apresentar os seus contributos, por escrito, através de requerimento
tipo, anexo às peças do presente documento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, identifi-
cando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente no Balcão Único do Município, sito
no Largo do Município 8401 -851 Lagoa, ou remetido através de correio, ou correio eletrónico para
o seguinte endereço: geral@cm-lagoa.pt
E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor que
vão ser afixados nos lugares de estilo desta Câmara Municipal e na internet, no sítio institucional
www.cm-lagoa.pt
22 de março de 2022. — O Presidente da Câmara, Luís António Alves Encarnação.
315156212
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