Edital n.º 474/2023
| Data de publicação | 24 Março 2023 |
| Data | 15 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 60 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 266
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
Edital n.º
474/2023
Sumário: Concurso documental para professor coordenador principal, na área científica de Des-
porto para a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Abertura de Concurso documental para professor coordenador principal na carreira
de pessoal docente do ensino superior politécnico na área de Desporto
1 — Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento de Recrutamento e Con-
tratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), publi-
cado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de março de 2021, torna -se público que, por meu
despacho, de 15 de dezembro de 2022, foi autorizada a abertura de concurso documental, pelo
prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República,
com vista à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal do IPCB, na carreira de pes-
soal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor coordenador principal na
área CNAEF 813 Desporto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para a área Científica de Desporto da Escola Superior de Educação do Instituto
Politécnico de Castelo Branco.
2 — Legislação aplicável — Decreto -Lei n.º 112/2021 de 14 de dezembro, Estatuto da Car-
reira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 185/81 de 1/07, na sua redação atual, Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal
Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco, publicado no Diário da República,
2.ª série, de 15 de março de 2021, e demais legislação complementar aplicável aos trabalhadores
que exercem funções públicas.
3 — Prazo de validade — O presente concurso destina -se exclusivamente ao preenchimento
do posto de trabalho acima referido, esgotando -se com o seu provimento.
4 — Conteúdo funcional da categoria — Ao professor coordenador principal compete desenvol-
ver as funções do n.º 1 do artigo 9.º A do ECPDESP, nomeadamente: colaborar com os professores
coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica; coordenação pedagógica, científica
e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina
ou área científica; desenvolver atividades de coordenação intersetorial.
5 — Requisitos de admissão
5.1 — Requisitos gerais: Preencham os requisitos constantes nas alíneas c), d) e e) do
artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual.
5.2 — Requisitos especiais: podem ser opositores ao concurso:
a) os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição em que é aberto o
concurso, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, e que pertençam ao
mapa de pessoal em que é aberto o concurso, de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
b) os professores que sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos e igualmente
detentores do título de agregado ou de título legalmente equivalente, de acordo com o n.º 3 do
artigo 9.º -A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na área
para que é aberto o concurso.
6 — Candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao
Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, entregues em mão própria ou remetidas pelo
correio através de carta registada com aviso de receção, para os Serviços da Presidência do Instituto
Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Alvares Cabral n.º 12, 6000 -084 Castelo Branco.
6.1 — Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
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