Edital n.º 468/2022
| Data de publicação | 14 Abril 2022 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Évora - Reitoria |
N.º 74 14 de abril de 2022 Pág. 201
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
Reitoria
Edital n.º 468/2022
Sumário: Concurso interno de promoção para cinco professores associados na área disciplinar
de Biologia.
Torna -se público que pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação
do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso interno para recrutamento na mo-
dalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de cinco vagas
de Professor Associado na área disciplinar de Biologia — Biologia dos Organismos e Populações/
Biologia das Comunidades e Ecossistemas da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade
de Évora da Universidade de Évora, nos termos do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro
e dos artigos 38.º a 51.º e 61.º e 62 -A do Estatuto da Carreira Docente Universitária republicado
pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 maio (abrevia-
damente designado por ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento
dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade de Évora
(abreviadamente designado por Regulamento), aprovado por despacho reitoral de 19/12/2018 e
publicado no Diário da República, despacho 2433/2019 (2.ª série), de 11 de março de 2019, abre-
viadamente designado Regulamento.
O Despacho Conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 31 de março determina a obrigatoriedade
de, nos concursos de ingresso e acesso, se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens
e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.”
Em conformidade com o disposto nos artigos 38.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável
e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização — O presente concurso foi autorizado por despacho de 09/03/2022
da Reitora da Universidade de Évora.
II — Local de trabalho: Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora.
III — Requisitos de admissão ao concurso:
III.1 — Aplica -se o disposto no capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e
cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão de candidatos.
III.2 — Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro
e do artigo 41.º do ECDU, só podem ser admitidos ao presente concurso os titulares do grau de
doutor há mais de 5 anos, com contrato por tempo indeterminado com a Universidade de Évora,
ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental e integrados na área disciplinar
de Biologia — Biologia dos Organismos e Populações/Biologia das Comunidades e Ecossistemas.
IV — Requisitos de admissão em mérito absoluto:
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 12.º do Regulamento no que respeita à admissão em
mérito absoluto dos candidatos.
IV.2 — O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação
nominal justificada onde não são admitidas abstenções, considera -se aprovado em mérito abso-
luto o candidato que obtenha voto favorável de mais de metade dos membros do júri votantes.
IV.3 — A aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri con-
sidere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da ativi-
dade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área disciplinar a que respeita o concurso, a
sua adequação à categoria profissional em que o concurso está aberto, e o cumprimento, de pelo
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