Edital n.º 466/2023
| Data de publicação | 23 Março 2023 |
| Número da edição | 59 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Escola Superior de Enfermagem de Coimbra |
N.º 59 23 de março de 2023 Pág. 220
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA
Edital n.º 466/2023
Sumário: Abertura de candidaturas ao curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e
Psiquiátrica.
1 — Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e nos
termos do disposto nos artigos 17.º, 18.º e seguintes da Portaria 268/2002, de 13 de março, faz -se
público que se encontra aberto concurso para 20 vagas, a decorrer de acordo com o estipulado
no Anexo I (calendário), para a admissão à candidatura ao curso de Mestrado em Enfermagem de
Saúde Mental e Psiquiátrica, na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, a ter início no ano
letivo 2023/2024.
2 — O presente concurso é válido apenas para o ano letivo a que respeita.
3 — Nota 1: Os candidatos que pretendam obter as condições para a atribuição do título pro-
fissional de Enfermeiro Especialista, na área constante neste edital, pela Ordem dos Enfermeiros
devem, à data da candidatura, tal como prevê a Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, reunir
cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
Para além destes requisitos têm que realizar, desde que selecionados para a frequência do
Curso, a Unidade Curricular Estágio com Relatório do plano de estudos correspondente (3.º semestre).
4 — Nota 2: Os candidatos selecionados para a frequência do Curso, que não reúnam as
condições previstas na Nota 1 e, por isso, não possam solicitar o título profissional de enfermeiro
especialista à Ordem dos Enfermeiros, com conclusão do curso é -lhe conferido o grau de mestre
na área respetiva. As condições de candidatura referentes à Nota 2, são as seguintes:
a) Os titulares do Grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal obtido em institui-
ção de ensino superior portuguesa;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro em Enfermagem conferido na sequência
de 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um
Estado aderente a este Processo.
c) Poderão, ainda, candidatar -se os detentores de um currículo escolar, científico ou profis-
sional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos
pelo Conselho Técnico -Científico.
5 — A candidatura e a entrega dos documentos referidos no ponto 6 pode ser formalizada
através da página de Internet da ESEnfC; ou ser entregues contra recibo nos Serviços Académicos,
ou enviados por correio com aviso de receção, dentro dos prazos fixados no Anexo I deste Edital
e que dele faz parte integrante, para:
Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Avenida Bissaya Barreto
3004 -011 Coimbra
6 — O Formulário de Candidatura terá de ser, obrigatoriamente, acompanhado dos seguintes
documentos:
a) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos (aplicável
na Nota 1);
b) Certidão comprovativa da titularidade do grau licenciado em enfermagem ou equivalente
legal, indicando a respetiva classificação final (aplicável na Nota 1 e 2);
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