Edital n.º 454/2022
| Data de publicação | 12 Abril 2022 |
| Data | 25 Janeiro 2019 |
| Gazette Issue | 72 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Direção dos Serviços de Recursos Humanos |
N.º 72 12 de abril de 2022 Pág. 281
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Direção dos Serviços de Recursos Humanos
Edital n.º 454/2022
Sumário: Concurso documental para um professor auxiliar para a área disciplinar de Ciências do
Consumo Alimentar e Nutrição.
Concurso documental para um professor auxiliar para a área disciplinar
de Ciências do Consumo Alimentar e Nutrição
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da Repú-
blica (DR), está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Auxiliar para a área disciplinar
de Ciências do Consumo Alimentar e Nutrição, na UTAD, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º
e 62.º A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009,
de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designada-
mente do Regulamento n.º 106/2019 — Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de
Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, publicado no Diário da República em
25 de janeiro de 2019.
Para além das funções a desempenhar na UTAD, o Professor Auxiliar contratado deverá
ainda reunir condições para desenvolver atividades de investigação em unidades ou polos de
investigação.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O concurso é especialmente dirigido a jovens doutorados de elevado potencial e capacidade de
investigação que pretendam ingressar na base da carreira docente universitária.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com
o disposto no artigo 8.º do Regulamento Geral dos Concursos para Recrutamento de Professores
Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, doravante designado por Regulamento, observar-
-se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do Reitor
O presente concurso foi aberto por despacho do Reitor da UTAD de 16 de fevereiro de 2022,
proferido após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de lugar no
mapa de pessoal da Universidade, pelo que o seu titular deve executar as atividades docentes e
de investigação atribuídas a um Professor Auxiliar da UTAD.
II — Local de trabalho
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real, Portugal
III — Requisitos de Admissão ao Concurso
III.1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de Doutor.
III.2 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação
e cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto devendo as formalidades
aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
III.4 — Domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade es-
trangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão possuir domínio da
língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1, ou superior. Esse requisito é
reconhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua
portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa.
IV — Requisitos de Admissão em Mérito Absoluto
IV.1 — Critérios de aprovação em mérito absoluto
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