Edital n.º 452/2022
| Data de publicação | 12 Abril 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Gazette Issue | 72 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras |
N.º 72 12 de abril de 2022 Pág. 243
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Faculdade de Letras
Edital n.º 452/2022
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor associado na
área disciplinar de Estudos Alemães da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Faz -se saber que, perante a Faculdade de Letras (FLUL) da Universidade de Lisboa (ULisboa),
pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diá-
rio da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento, em regime de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 (um) Professor Associado,
na área disciplinar de Estudos Alemães, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos
termos do disposto nos artigos 37.º a 51.º e 61.º e 62.º -A do Estatuto da Carreira Docente Univer-
sitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010,
de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente
do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e
auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015
e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março
(abreviadamente designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de opor-
tunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discrimi-
nação.» Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não
são usados neste edital para referir o género das pessoas. Em cumprimento do Despacho
Normativo n.º 18/2019 de 21 de junho, proferido nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do
artigo 7.º da Lei n.º 62/2017 de 1 de agosto, a FLUL promove uma cultura de oportunidades
iguais a mulheres e homens.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU, e demais legislações aplicáveis, e com
o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar -se -ão as seguintes disposições:
1 — Despacho de autorização:
A abertura do presente concurso foi autorizada por despacho do Reitor da Universidade de
Lisboa, Professor Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, de 4 de março de 2022, proferido após
a confirmação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Existência de adequado cabimento orçamental;
b) O posto de trabalho a concurso encontrar -se previsto e não ocupado no mapa de pessoal
docente da Faculdade de Letras e aí caracterizado pelo seu titular dever executar atividades do-
centes e de investigação atribuídas a um Professor Associado.
2 — Local de trabalho: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Univer-
sidade, 1600 -214 Lisboa, Portugal.
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