Edital n.º 411/2024
| Data de publicação | 27 Março 2024 |
| Número da edição | 62 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
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Edital n.º 411/2024
27-03-2024
N.º 62
2.ª série
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 411/2024
Sumário:Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de uma vaga de professor
auxiliar na área disciplinar/científica de Engenharia Mecânica, subárea de Gestão Industrial,
Tecnologia Mecânica e Materiais.
Procedimento concursal comum para preenchimento de uma vaga de professor auxiliar,
na área disciplinar/científica de Engenharia
Mecânica, subárea de Gestão Industrial, Tecnologia Mecânica e Materiais
Faz-se saber que, perante a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República
(DR), está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas, de uma vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar/científica de
Engenharia Mecânica, subárea de Gestão Industrial, Tecnologia Mecânica e Materiais, na UTAD, nos
termos dos artigos37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado
pelo Decreto-Lei n.º205/2009, de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação
aplicável, designadamente do Regulamento n.º 106/2019—Regulamento Geral de Concursos para
Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, publicado no Diário da
República em 25 de janeiro de 2019, doravante designado por Regulamento.
Para além das funções a desempenhar na UTAD, o Professor Auxiliar contratado deverá ainda
reunir condições para desenvolver atividades de investigação, designadamente, em unidades ou polos
de investigação.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na
categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
O presente concurso é aberto ao abrigo do contrato programa para apoio ao desenvolvimento de
atividades de I&D, celebrado entre a FCT, IP e a UTAD e em conformidade com o previsto no n.º4 do
artigo28.º do Regulamento do Emprego Científico (REC), publicado no Diário da República pelo Regu-
lamento n.º607-A/2017, de 22 de novembro, na sua redação atual.
Em conformidade com os artigos37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o dis-
posto no artigo8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes regras:
I—Despacho de autorização do Reitor
O presente concurso foi aberto por Despacho do Reitor, proferido em 04 de dezembro de 2023, na
sequência da celebração do acima referido contrato programa entre a FCT, IP e a UTAD, a confirmação
da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se
encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade e aí caracterizado, pelo que o seu
titular deve executar as atividades atribuídas a um Professor Auxiliar da UTAD, conforme definidas,
nomeadamente, pelo artigo4.º e n.º3 do artigo5.º do ECDU.
II—Prazo de validade:
O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotan-
do-se com o seu preenchimento.
III—Local de trabalho
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, 5000-801 Vila Real, Portugal.
IV—Requisitos de admissão administrativa ao concurso:
IV.1—Nos termos do artigo41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso quem
seja titular do grau de Doutor.
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