Edital n.º 39/2021
| Data de publicação | 08 Janeiro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Castelo Branco |
Edital n.º 39/2021
Sumário: Concurso documental interno de promoção para o provimento de um lugar na categoria de professor coordenador.
Concurso documental interno para promoção à categoria de professor coordenador
1 - Torna -se público que, por despacho de 9 de dezembro de 2020, do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Professor Doutor António Augusto Cabral Marques Fernandes, no uso de competência própria, se encontra aberto concurso documental interno de promoção para a categoria de professor coordenador, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho de Professor Coordenador, do mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, na área de Formação de Professores/Formadores e Ciências da Educação.
2 - Legislação aplicável:
a) Estatuto da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81 de 1/07, na versão atual;
b) Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Castelo Branco, publicado no D. R., 2.ª série de 15 de novembro de 2011;
c) Artigo 76.º da Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, (Regras de Execução Orçamento de Estado para 2019), que se mantém em vigor até à data de entrada em vigor do decreto-lei de Execução Orçamental para 2020, o que ainda não aconteceu; da circular n.º 1396 da Direção Geral do Orçamento de 31 de março de 2020, a qual estabelece que até à publicação do decreto-lei de Execução Orçamental para 2020, vigoram as normas do DLEO de 2019 e na sequência de parecer do Gabinete do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que confirmou a manutenção em vigor do DLEO 2019 em 2020, nomeadamente o seu artigo 76.º e que as datas referidas podem ser consideradas de 2019 para 2020.
3 - Local de trabalho - Instituto Politécnico de Castelo Branco
4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1
5 - Modalidade da relação jurídica de emprego - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
6 - Conteúdo funcional - Ao professor coordenador compete exercer as funções constantes no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP, cabendo-lhe a remuneração prevista no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico.
7 - Requisitos cumulativos de admissão:
a) Professores adjuntos com contrato por tempo indeterminado com o IPCB;
b) Detentores do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso;
c) Mínimo de 10 anos de antiguidade na categoria de professor adjunto.
8 - Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do posto de trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.
9 - Forma de apresentação da candidatura:
9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto Politécnico de Castelo Branco, Av. Pedro Álvares Cabral, n.º 12,6000-084 Castelo Branco, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo-se, neste caso, à data do respetivo registo.
9.2 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9.3 - Do requerimento de admissão devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos atualizados:
a) Identificação do concurso a que se candidata e referência ao Diário da República em que foi publicado o presente edital;
b) Identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, filiação, nacionalidade, número do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, endereço eletrónico e contacto telefónico);
c) Habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;
d) Identificação da categoria profissional, grupo ou área disciplinar a que pertence, tempo de serviço como docente do ensino superior.
10 - Instrução do requerimento de admissão:
10.1 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração de tempo de serviço emitida pelo serviço, onde conste a antiguidade na categoria, o vínculo jurídico e a data de obtenção do grau de Doutor ou do Título de Especialista;
b) Um exemplar em papel e sete em formato digital (PDF) do curriculum vitae;
c) Um exemplar em papel dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu...
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