Edital n.º 3/2023
| Data de publicação | 03 Janeiro 2023 |
| Data | 23 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro |
N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 363
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
Edital n.º 3/2023
Sumário: Concurso para provimento de um lugar de professor auxiliar para a área disciplinar/
científica de Economia, subárea de Análise Económica e subárea de Teoria Económica
e Métodos.
Concurso para provimento de um lugar de Professor Auxiliar para a área disciplinar/científica
de Economia, subárea de Análise Económica e subárea de Teoria Económica e Métodos
Faz -se saber que, perante a Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro (UTAD), pelo prazo
de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da presente publicação, está aberto concurso docu-
mental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas,
de uma vaga de Professor Auxiliar, na área disciplinar/científica de Economia, subárea de Análise
Económica e subárea de Teoria Económica e Métodos, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e
62.º A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009,
de 31 de agosto (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designada-
mente do Regulamento n.º 106/2019 — Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de
Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, publicado no Diário da República em
25 de janeiro de 2019.
Para além das funções a desempenhar na UTAD, o Professor Auxiliar contratado deverá ainda
reunir condições para desenvolver atividades de investigação em unidades ou polos de investigação.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com
o disposto no artigo 8.º do Regulamento Geral dos Concursos para Recrutamento de Professores
Catedráticos, Associados e Auxiliares da UTAD, doravante designado por Regulamento, observar-
-se -ão as seguintes regras:
I — Despacho de autorização do reitor
O presente concurso foi aberto de acordo com os despachos do Reitor de 6 de junho e 25 de
julho, ambos de 2022.
II — Local de trabalho
Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, 5000 -801 Vila Real, Portugal.
III — Requisitos de admissão ao concurso
III.1 — Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, só poderá ser admitido ao presente concurso
quem seja titular do grau de Doutor.
III.2 — Aplica -se o disposto no Capítulo VI do Regulamento no que respeita à comprovação e
cumprimento dos requisitos de admissão e exclusão dos candidatos.
III.3 — Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino estrangeira, o mesmo
tem de obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo as formalidades
aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
IV — Requisitos de aprovação em mérito absoluto
IV.1 — Aplica -se o disposto no artigo 10.º Capítulo III do Regulamento no que respeita à apro-
vação em mérito absoluto dos candidatos.
IV.2 — O Júri deliberará sobre a sua aprovação ou rejeição em mérito absoluto, por votação
nominal justificada onde não são admitidas abstenções.
IV.3 — Considera -se aprovado em mérito absoluto o candidato que logre obter voto favorável
de mais de metade dos membros do júri votantes.
IV.4 — O voto desfavorável à aprovação em mérito absoluto deve ser fundamentado numa ou
mais das seguintes circunstâncias:
a) De o currículo científico do candidato estar manifestamente fora da subárea disciplinar/cien-
tífica do concurso e/ou
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