Edital n.º 262/2018
| Data de publicação | 08 Março 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão |
Edital n.º 262/2018
Faz-se saber que o Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (adiante designado por ISEG), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, abre concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de quatro lugares de Professor Associado nas áreas disciplinares do Departamento de Economia: Economia Aplicada e Métodos, Economia Internacional e do Desenvolvimento, Economia Pública e do Bem-Estar, Macroeconomia e Microeconomia, podendo mais que um candidato ser selecionado para cada uma das áreas.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015, pelo Despacho n.º 2307/2015 (abreviadamente designado Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização
O presente concurso foi aberto por despacho de 06/12/2017 do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que os postos de trabalho agora em concurso se encontram previstos no mapa de pessoal do ISEG e aí caraterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a um Professor Associado, no Departamento de Economia.
II - Local de trabalho
Instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão,
Rua do Quelhas n.º 6, 1200-781 Lisboa, Portugal.
III - Requisitos de admissão e motivos de exclusão de candidatos
III.1 - Nos termos do artigo 41.º do ECDU, são admitidos ao presente concurso quem for titular do grau de Doutor há mais de cinco anos, contados da data limite para a entrega de candidaturas.
III.1.1 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência ou reconhecimento ou registo daquele grau a idêntico grau concedido por Universidade Portuguesa.
III.1.2 - A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtida até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
III.2 - Serão, desde logo, excluídos do presente concurso os candidatos que, até final do prazo e no local e forma fixados no ponto VIII deste Edital, não entregarem todos os documentos exigidos no ponto IX deste mesmo Edital.
III.3 - São também excluídos do concurso os candidatos, mesmo que aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar que permita ocupar os postos de trabalho em causa, que, instados a apresentar, nos termos do Capítulo VI do Regulamento, documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o Instituto Superior de Economia e Gestão, injustificadamente os não entreguem no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.
IV - Requisitos à admissão em mérito absoluto
Todos os seguintes requisitos são indispensáveis à admissão ao concurso em mérito absoluto:
a) Possuir um doutoramento ou habilitação equivalente em Economia ou área afim, obtido há mais de cinco anos;
b) Ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe no âmbito das áreas disciplinares em que é aberto o concurso e compatível com a categoria a que concorre, dispondo designadamente nos cinco anos anteriores ao concurso de um mínimo de dois artigos...
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