Edital n.º 248/2023
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2023 |
| Data | 02 Abril 2020 |
| Número da edição | 32 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Portalegre |
N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 180
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
Edital n.º 248/2023
Sumário: Concurso documental para recrutamento de dois professores adjuntos na área discipli-
nar de Turismo do Instituto Politécnico de Portalegre.
1 — Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 15.º e 17.º do Estatuto da Carreira
do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (doravante designado ECPDESP), aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de março, pelo
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, que o republica em anexo, e pela Lei n.º 7/2010, de
13 de maio, conjugado com o Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal docente
da carreira docente do Instituto Politécnico de Portalegre, publicado no Aviso n.º 5648/2020 no Diário
da República, 2.ª série, de 2 de abril de 2020, torna-se público que, por despacho de 25 de março,
15 de abril de 2022 e 19 de janeiro de 2023, do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre,
proferido no uso das competências previstas na alínea d), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro, e na alínea g), do n.º 2, do artigo 29.º do Despacho Normativo n.º 3/2016, de
20 de abril de 2016, publicado no Diário da República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2016, se
encontra aberto pelo prazo de trinta dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital
no Diário da República, concurso documental para recrutamento de dois Professores Adjuntos,
previstos no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Portalegre, na modalidade de con-
trato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Turismo.
Caso a data-limite de candidatura termine num dia de fecho do Instituto Politécnico de Porta-
legre, considera-se o dia útil imediatamente a seguir.
2 — Local de trabalho: Instalações das unidades orgânicas que constituem o Instituto Poli-
técnico de Portalegre.
3 — Número de postos de trabalho a ocupar: dois (2) lugares.
4 — Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir: Contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, em regime experimental durante 5 anos, conforme artigo 10.º-B
do ECPDESP.
5 — Prazo de validade:
5.1 — O concurso é válido para esta vaga, caducando com a sua ocupação ou por inexistência
de candidatos.
5.2 — O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do
Instituto Politécnico de Portalegre, respeitando os princípios gerais da atividade administrativa, bem
como os limites legais, regulamentares e concursais.
6 — São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
6.1 — Requisitos Gerais: Ser detentor dos requisitos gerais previstos nas alíneas b) a e) do
artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dora-
vante designada LTFP), na sua atual redação:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas;
c) Ter robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
d) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 — Requisitos Especiais:
a) Ao referido concurso podem ser opositores os candidatos titulares do grau de doutor em
Turismo ou do título de especialista em Turismo e Lazer — CNAEF 812 —, obtido de acordo com
o Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, na sua redação vigente, como disposto no artigo 17.º
do ECPDESP, na sua redação vigente;
b) Possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, podendo o candidato vir a ser sujeito
a provas específicas, no caso de não ser oriundo de países de língua oficial portuguesa;
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