Edital n.º 247/2024
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 29 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viana do Castelo |
N.º 29 9 de fevereiro de 2024 Pág. 106
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
Edital n.º 247/2024
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para o
grupo disciplinar de Ciências Psicológicas e Sociais, para a área disciplinar de Geron-
tologia Social, especialidade de Dinâmicas Sociais do Envelhecimento.
1 — Faz -se público que por despacho proferido a 03 de julho de 2023 do Presidente do Instituto
Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), Carlos Manuel da Silva Rodrigues, no uso de competência
própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro, na redação atual, e na alínea f) do n.º 2 do artigo 30.º dos Estatutos do Instituto Politéc-
nico de Viana do Castelo (IPVC), homologados pelo Despacho Normativo n.º 7/2009, publicado na
2.ª série do DR, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2009, com as alterações introduzidas pelo Despacho
Normativo n.º 17/2021, de 28 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do
dia útil imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, concurso documental, para
recrutamento de um professor adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públi-
cas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, para o grupo disciplinar
de Ciências Psicológicas e Sociais, para a área disciplinar de Gerontologia Social, especialidade
Dinâmicas Sociais do Envelhecimento, do mapa de pessoal deste Instituto, de acordo com o dis-
posto nos artigos 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, alterado pelo
Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, adiante designado
por ECPDESP, conjugados com o Regulamento Concursal para a Contratação de Pessoal Docente
de Carreira do IPVC — Despacho n.º 7986/2014, de 18 de junho, com as alterações introduzidas
pelo Despacho n.º 3476/2021, de 1 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63,
de 31 de março de 2021, que republica o anterior despacho.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho indi-
cado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista de
classificação final pelo Presidente do IPVC.
3 — Requisitos de admissão:
3.1 — Requisitos gerais: só poderão candidatar -se ao presente concurso os(as) candidatos(as)
que, até à data limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os requisitos gerais
previstos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e no artigo 12.º -E do ECPDESP.
3.2 — Requisitos especiais: serão admitidos ao presente concurso os candidatos detentores do
grau de doutor em Sociologia, ou área considerada equivalente e adequada ao presente concurso
pela maioria dos membros do júri.
4 — Os/As candidatos/as detentores/as de habilitações estrangeiras devem comprovar o
reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável, sob
pena de não serem admitidos/as.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria: o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do
ECPDESP.
6 — Formalização da candidatura: a candidatura deverá ser formalizada mediante requeri-
mento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo ser entregue
pessoalmente nos Serviços Centrais do IPVC, localizados na Rua Escola Industrial e Comercial
de Nun’Álvares, n.º 34, 4900 -347 Viana do Castelo, ou remetido pelo correio, sob registo e com
aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas para
a referida morada, e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas), filia-
ção, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão
ou de documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, estado civil, profissão, residência,
código postal e telefone ou endereço eletrónico de contacto;
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