Edital n.º 246/2023
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2023 |
| Data | 30 Novembro 2022 |
| Número da edição | 32 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
N.º 32 14 de fevereiro de 2023 Pág. 158
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Agronomia
Edital n.º 246/2023
Sumário: Abertura de concurso documental internacional para recrutamento de um investigador
principal na área científica de Engenharia Florestal.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa
(adiante designado por ISA) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publica-
ção do presente Aviso de Abertura no Diário da República, está aberto um concurso documental
internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de
um Investigador Principal na área científica de Engenharia Florestal, nos termos dos artigos 9.º, 11.º
e 15.º do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação
Científica, adiante designado por ECIC.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º
da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente
uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na
progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer
forma de discriminação.»
Em conformidade com os artigos 16.º a 27.º do ECIC, e legislação aplicável, observar -se -ão
as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização
O lançamento do presente concurso foi autorizado pelo Despacho n.º 13929/2022, do Reitor da
Universidade de Lisboa, de 15 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 231,
de 30 de novembro de 2022, proferido, sob proposta do Presidente do Instituto Superior de Agro-
nomia, depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de
trabalho agora concursado se encontra previsto no mapa de pessoal do ISA e aí caracterizado por
ser dever do seu titular executar atividades de investigação, atribuídas a um Investigador Principal
da área científica acima indicada. Foi também observado o que se dispõe na Lei do Orçamento
do Estado de 2022.
II — Aprovação do presente aviso de abertura
O presente aviso de abertura foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do ECIC, pelo
Júri do concurso na sua reunião de 04 de janeiro de 2023, conforme ata da reunião aí aprovada
em minuta.
III — Área científica. Categoria. Carreira.
III.1 — A área científica do presente concurso é a de Engenharia Florestal.
III.2 — O Conselho Científico do ISA não identificou áreas científicas afins.
III.3 — O presente concurso é aberto para a contratação, através de contrato de trabalho em
funções públicas, por tempo indeterminado para a ocupação de um posto de trabalho na carreira de
Investigação Científica, categoria de Investigador Principal do mapa de pessoal do ISA, de acordo
com o disposto na alínea b) do artigo 4.º do ECIC.
IV — Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso
Ao concurso são admitidos os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissão a
concurso, e os requisitos especiais, estabelecidos no presente Edital.
IV.1 — Requisitos gerais — os definidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
IV.2 — Requisitos específicos — os que constam no artigo 11.º do ECIC, e ainda os seguintes,
especificamente considerados para admissão no presente concurso:
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