Edital n.º 240/2024
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 28 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
N.º 28 8 de fevereiro de 2024 Pág. 267
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior de Agronomia
Edital n.º 240/2024
Sumário: Concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas, para uma vaga de professor associado na área disciplinar de Enge-
nharia do Ambiente.
Concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas, a 1 (uma) vaga de Professor Associado, na área disciplinar
de Engenharia do Ambiente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa (ULis-
boa), pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital
no Diário da República, está aberto concurso documental interno de promoção, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas, a 1 (uma) vaga de Professor Associado, na área disciplinar
de Engenharia do Ambiente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa, a realizar
nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova o
regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docen-
tes do ensino superior e da carreira de investigação científica e, supletivamente, nos artigos 38.º e
seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto -Lei n.º 205/2009,
de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU),
e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recruta-
mento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado
por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente designado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do Reitor:
A abertura do presente concurso foi autorizada por Despacho de 12/06/2023, do Reitor da
Universidade de Lisboa, proferido após a verificação dos pressupostos previstos no artigo 2.º do
Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como após a confirmação da existência de ade-
quado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora a concurso se encontra previsto
e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Superior de Agronomia.
II — Local de trabalho:
Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, 1349 -017 Lisboa, Portugal.
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