Edital n.º 221/2022
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 41 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 41 28 de fevereiro de 2022 Pág. 319
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 221/2022
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de professor coordenador princi-
pal na área departamental de Engenharia Mecânica.
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 9.º -A, 15.º, 15.º-A e 29.º-B do Estatuto da Carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81,
de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que
o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho n.º 1979/2010,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela Declaração
de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro,
que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente
do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, por despacho do Presidente do IPL,
de 16 de dezembro de 2021, proferido no uso das competências previstas na alínea d) do n.º 1 do
artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 26.º do Despacho
Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de
maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente
edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um posto de trabalho previsto
no mapa de pessoal docente para 2022 do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto
Politécnico de Lisboa.
1 — Tipo de Concurso — Concurso Documental.
2 — Categoria — Professor Coordenador Principal.
3 — Área Departamental — Engenharia Mecânica.
4 — Validade do concurso — O concurso cessa com ocupação da vaga constante no Edital,
conforme o disposto no artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do artigo 3.º conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º -A
do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nos termos do n.º 5 do artigo 9.º-A do ECPDESP.
7 — Requisitos de Admissão — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos
que se encontrem nas condições previstas no n.º 3 do artigo 9.º -A do ECPDESP, titulares do grau
de doutor há mais de cinco anos e igualmente titulares do título de agregado ou de título legalmente
equivalente.
8 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento diri-
gido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, enviado para o seguinte endereço eletrónico:
rhconcursos@sa.isel.pt.
9 — Elementos a constar do requerimento — Do requerimento deverá constar, obrigatoriamente,
os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do
bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, ende-
reço eletrónico, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e
cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República
que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões
dos interessados.
10 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus reque-
rimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exer-
cício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
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