Edital n.º 218/2024
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2024 |
| Número da edição | 25 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Viseu |
N.º 25 5 de fevereiro de 2024 Pág. 416
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
Edital n.º 218/2024
Sumário: Procedimento concursal de âmbito internacional para a contratação de um investigador
doutorado para o Instituto Politécnico de Viseu.
Procedimento Concursal de Seleção Internacional para Contratação de Doutorado/a,
Investigador Auxiliar ao abrigo do Decreto -Lei n.º 57/2016,
de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
1 — Torna -se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu (IPV),
Professor Doutor José dos Santos Costa, de 09.11.2023 e pelo prazo de 15 dias úteis a contar da
publicação do presente edital no Diário da República, se encontra aberto procedimento concursal de
âmbito internacional, para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo
certo, ao abrigo do Regime Jurídico de Incentivo ao Emprego Cientifico, de 1 (um) Investigador
Doutorado inicial, previsto no mapa de pessoal do IPV, para o exercício de atividades de investigação
científica na área de Engenharia Mecânica, Engenharia e Gestão Industrial, Engenharia Informática,
Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Tecnologias e Sistemas de Informação.
2 — O presente concurso rege -se pelo Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com a redação
dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados,
destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas de conhecimento (RJEC)
e pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua redação atual e é enquadrado no âmbito do Contrato Programa celebrado
com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) I. P., com a referência UIDP/05583/2020,
incluído no Financiamento Programático do Centro de Investigação em Serviços Digitais (CISeD),
unidade financiada pela FCT.
3 — Nos termos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei
n.º 57/2017, de 19 de julho o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos
membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, desig-
nadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos
membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido
no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação
de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 — Atividade a desempenhar: O presente recrutamento visa o desenvolvimento de atividades
de investigação científica no âmbito do Centro de Investigação em Serviços Digitais, na área de
Engenharia Mecânica, Engenharia e Gestão Industrial, Engenharia Informática, Engenharia Ele-
trotécnica e de Computadores, Tecnologias e Sistemas de Informação, incluindo:
a) Participação no desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento
e em atividades científicas e técnicas conexas;
b) Acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;
c) Colaboração no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da
investigação e desenvolvimento;
d) Acompanhamento dos trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos esta-
giários de investigação e pelos assistentes de investigação e participar na sua formação.
5 — Local de trabalho: Instituto Politécnico de Viseu
6 — Remuneração mensal: A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 2.º
do Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, correspondente a 2.294,95 euros,
nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, 31 de dezembro,
na redação atual. À remuneração base acrescem subsídios de férias, de natal e de refeição.
7 — Prazo: O contrato é celebrado a termo resolutivo certo com a duração de três anos, even-
tualmente renovável por períodos de um ano até ao limite máximo de seis anos.
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