Edital n.º 2076/2023
| Data de publicação | 12 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 238 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 238 12 de dezembro de 2023 Pág. 176
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 2076/2023
Sumário: Concurso para recrutamento de um investigador auxiliar, na área científica de Tecnolo-
gias Nucleares e Proteção Radiológica.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (adiante
designado por Instituto) e pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do
presente Edital de Abertura no Diário da República, está aberto um concurso documental internacional
para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um Investigador
Auxiliar, na área científica de Tecnologias Nucleares e Proteção Radiológica, do Departamento de
Engenharia e Ciências Nucleares, nos termos dos artigos 9.º, 10.º e 15.º do Decreto -Lei n.º 124/99,
de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica (adiante designado
por ECIC), alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘investigador’ e outros similares não são
usados neste edital para referir o género das pessoas. De igual modo, nenhum candidato pode ser
privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever
em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar,
situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de
trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de
origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 16.º a 27.º do ECIC e demais legislação aplicável, observar-
-se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização:
O lançamento do presente concurso foi autorizado pelo Despacho n.º 7813/2023, do Reitor
da Universidade de Lisboa, de 30 de junho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 146,
de 28 de julho, proferido, sob proposta do Conselho Científico do Instituto, depois de confirmada a
existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora concursado se
encontra previsto no mapa de pessoal do Instituto e aí caracterizado por ser dever do seu titular
executar atividades de investigação, atribuídas a um Investigador Auxiliar da área científica acima
indicada no Departamento de Engenharia e Ciências Nucleares. Foi também observado o que se
dispõe na Lei do Orçamento do Estado para 2023.
II — Aprovação do presente edital de abertura:
O presente edital de abertura foi aprovado, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do ECIC, pelo
Júri do concurso na sua reunião de 17 de novembro de 2023, conforme ata da reunião aí aprovada
em minuta.
III — Área científica. Categoria, carreira e instituição:
III.1 — A área científica do presente concurso é a de Tecnologias Nucleares e Proteção Radio-
lógica.
III.2 — O Conselho Científico do Instituto não identificou áreas científicas afins.
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