Edital n.º 204/2017
| Data de publicação | 11 Abril 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Monforte |
Edital n.º 204/2017
Atualização das Tarifas dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Urbanos
Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, em cumprimento com o disposto no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com as devidas alterações introduzidas, torna público a deliberação tomada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia dezasseis de fevereiro de dois mil e dezassete, que atualiza as tarifas dos serviços de Abastecimento de Água, Saneamento e Recolha de Resíduos Urbanos para o ano de 2017. O tarifário, que entrará em vigor a partir de dia 1 de março de 2017, encontra-se publicitado no site deste Município (www.cm-monforte.pt).
Para constar, se lavrou este e outros de igual teor que irão ser afixados nos locais públicos do costume.
Serviço de Abastecimento de Água
Doméstico
Tarifa Fixa (por diâmetro nominal do contador):
1.º nível - (igual ou maior que) 13 (igual ou menor que) 25 mm - 1,2265 (euro)
2.º nível - (maior que) 25 (igual ou menor que) 30 mm - 2,5553 (euro)
3.º nível - (maior que) 30 (igual ou menor que) 50 mm - 3,1941 (euro)
4.º nível - (maior que) 50 (igual ou menor que) 100 mm - 3,9926 (euro)
5.º nível - (maior que) 100 (igual ou menor que) 300 mm - 4,9908 (euro)
Tarifa Variável (por volume de água):
1.º escalão - 0 a 5 m3 - 0,4088 (euro)
2.º escalão - 6 a 15 m3 - 0,7359 (euro)
3.º escalão - 16 a 25 m3 - 1,2265 (euro)
4.º escalão - (maior que) 25 m3 - 2,0442 (euro)
Social doméstico
Tarifa Fixa - Isento.
Tarifa Variável (por volume de água):
1.º escalão - 0 a 15 m3 - 0,4088 (euro)
2.º escalão - 16 a 25 m3 - 0,7359 (euro)
3.º escalão - 26 a 35 m3 - 1,2265 (euro)
4.º escalão - (maior que) 35 m3 - 2,0442 (euro)
Familiar
(Nota: para agregados familiares com mais de 4 pessoas acresce 3 m3 por elemento. Tarifário apresentado a título exemplificativo para 5 elementos)
Tarifa Fixa (por diâmetro nominal do contador):
1.º nível - (igual ou maior que) 13 (igual ou menor que) 25 mm - 1,2265 (euro)
2.º nível - (maior que) 25 (igual ou menor que) 30 mm - 2,5553 (euro)
3.º nível - (maior que) 30 (igual ou menor que) 50 mm - 3,1941 (euro)
4.º nível - (maior que) 50 (igual ou menor que) 100 mm - 3,9926 (euro)
5.º nível - (maior que) 100 (igual ou menor que) 300 mm - 4,9908 (euro)
Tarifa Variável (por volume de água):
1.º escalão - 0 a 8 m3 - 0,4088 (euro)
2.º escalão - 9 a 18 m3 - 0,7359 (euro)
3.º escalão - 19 a 28 m3 - 1,2265 (euro)
4.º escalão - (maior que) 28 m3 - 2,0442 (euro)
Não-doméstico (Comércio e Estado)
Tarifa Fixa (por diâmetro nominal do contador):
1.º nível - (igual ou menor que) 20 mm - 2,0442 (euro)
2.º nível - (maior que) 20 (igual ou menor que) 30 mm - 2,5553 (euro)
3.º nível - (maior que) 30 (igual ou menor que) 50 mm - 3,1941 (euro)
4.º nível - (maior que) 50 (igual ou menor que) 100 mm - 3,9926 (euro)
5.º nível - (maior que) 100 (igual ou menor que) 300 mm - 4,9908 (euro)
Tarifa Variável (por volume de água):
Escalão linear - 0 a (infinito) m3 - 1,2265 (euro)
Social não-doméstico/Instituições
Tarifa Fixa (por diâmetro nominal do contador):
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - 1,2265 (euro)
Tarifa Variável (por volume de água):
Escalão linear - 0 a (infinito) m3 - 0,7359 (euro)
Todos os consumos estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) - 0,0125/m3
Sobre o consumo de água acresce IVA à taxa reduzida.
Serviço de Drenagem de Águas Residuais
Doméstico
Tarifa Fixa:
Nível único - (igual ou maior que) 13 mm - 0,9812 (euro)
Tarifa Variável (calculada por indexação ao volume de água):
1.º escalão - 0 a 5 m3 - 0,3270 (euro)
2.º escalão - 6 a 15 m3 - 0,5887 (euro)
3.º escalão - 16 a...
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