Edital n.º 2025/2023
| Data de publicação | 27 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 229 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município da Maia |
N.º 229 27 de novembro de 2023 Pág. 111
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MAIA
Edital n.º 2025/2023
Sumário: Alteração ao lote 33 do alvará de loteamento n.º 1/00.
Pronúncia
Torna -se público que, em cumprimento do disposto do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto -Lei
n.º 555/99, de 16 de dezembro, (RJUE), decorrerá um período de pronúncia, com a duração de
15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República, relati-
vamente ao pedido registado na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 371/23, em 02 de março, e
em nome de Ana Sofia Fernandes Pereira Santos, a incidir no lote n.º 33, de que é proprietária e
integrante do loteamento titulado pelo alvará n.º 1/00, localizado na Rua Novo Século, na freguesia
de Castêlo da Maia, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia,
em 2000/02/04, sob o n.º 535.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de alteração do loteamento, acompanhado
da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, dos proprietários
dos demais lotes, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana. Os proprietários
dos demais lotes do referido loteamento devem apresentar as suas reclamações, observações ou
sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência
desta Câmara Municipal.
Por delegação de competências, nos termos do Despacho n.º 5/2022, de 19 de janeiro.
8 de novembro de 2023. — O Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, Francisco
Cunha, arq.º
317044444
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