Edital n.º 2021/2023
| Data de publicação | 27 Novembro 2023 |
| Gazette Issue | 229 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Santarém |
N.º 229 27 de novembro de 2023 Pág. 65
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
Edital n.º 2021/2023
Sumário: Concurso para provimento de um lugar na modalidade de contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado para professor adjunto do Instituto Politécnico
de Santarém.
1 — Torna -se público que, por meu despacho de 30 de agosto de 2023, que se encontra aberto,
pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário
da República, concurso documental para o provimento de um lugar para Professor Adjunto, Área
Científica de Produção Agrícola e Animal; Áreas Disciplinares: Fruticultura e Viticultura, da Escola
Superior Agrária de Santarém (ESAS), para a Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS) do
Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém).
2 — Legislação aplicável:
2.1 — Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP),
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual;
2.2 — Regulamento dos concursos para a contratação do pessoal da carreira docente do
Instituto Politécnico de Santarém, Regulamento n.º 558/2010 publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 122, de 25 de junho.
3 — Local de trabalho: Escola Superior Agrária de Santarém, do Instituto Politécnico de Santarém.
4 — Posicionamento remuneratório: Será determinado de acordo com o previsto no Decreto-
-Lei n.º 408/80, de 18 de novembro, com as alterações subsequentes.
5 — Número de postos de trabalho: 1 (um).
6 — Modalidade da relação jurídica de emprego: Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
7 — Conteúdo funcional: O descrito no artigo 2.º -A e n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
8 — Validade do concurso: O concurso é válido para o posto de trabalho referido, esgotando-
-se com o seu preenchimento.
9 — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que à data do final do con-
curso possuam todos os requisitos legais de admissão em função da Área Científica de Produção
Agrícola; Áreas Disciplinares: Fruticultura e Viticultura, para que é aberto o concurso, nos termos
do disposto nos artigos 5.º, 10 -B.º, 15.º, 15.º -A e 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 agosto e alte-
rado pela Lei n.º 7/2010, de 13 maio, e possuam o domínio da língua portuguesa falada e escrita.
Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão
entregar documentos, válidos nos termos legais, que comprove o domínio da língua portuguesa
nas vertentes acima referidas, a um nível adequado para as tarefas docentes a desempenhar.
10 — Forma de apresentação da candidatura:
10.1 — As candidaturas devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, diri-
gido ao Presidente do IPSantarém, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ou
remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto
Politécnico de Santarém, Complexo Andaluz — Moinho do Fau, Apartado 279, 2001 -904 Santarém,
até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, atendendo -se, neste caso, à
data do respetivo registo.
10.2 — Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
11 — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente os seguintes elementos atualiza-
dos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do número do bilhete de
identidade/cartão de cidadão ou documento de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passaporte, resi-
dência, forma de contacto, endereço eletrónico e número de telefone, estado civil, grau académico
e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do
concurso a que se candidata com menção ao Diário da República que publicita o presente edital,
e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
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