Edital n.º 1933/2022
| Data de publicação | 29 Dezembro 2022 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 250 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 159
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 1933/2022
Sumário: Abertura de concurso documental para recrutamento de um professor coordenador
para o Departamento de Engenharia Eletrotécnica, Energia e Automação, área discipli-
nar de Instalações Elétricas.
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que
possibilita a abertura de concursos de promoção à categoria de professor coordenador e nos ter-
mos dos artigos, 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A, 19.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente
do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho,
na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou),
e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, com as devidas adaptações, conjugados com o Despacho
n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela
Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de
fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira
Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna -se público que, pelo Despacho n.º 11708/2022,
do Sr. Presidente do IPL, de 26 de setembro de 2022, proferido no uso das competências previstas
na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1
do artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da Repú-
blica, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da
data de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento
de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal docente para 2022, do Instituto Superior de
Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.
1 — Tipo de Concurso — Concurso Interno de promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador.
3 — Área Departamental — Departamento de Engenharia Eletrotécnica, Energia e Automação,
área disciplinar de Instalações Elétricas.
4 — Validade do concurso — O concurso é válido apenas para o preenchimento do posto de
trabalho indicado, esgotando -se com o seu preenchimento.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do ECPDESP.
7 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento diri-
gido ao Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e remetido para o seguinte endereço
eletrónico: CP.PC.DEEEA.IE.10@isel.pt.
8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-
riamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e
data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, residência e número de telefone, estado civil, grau
académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa,
identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital,
e ainda, todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.
9 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus reque-
rimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação
do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo
dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);
b) Certificado de registo criminal;
c) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Boletim de vacinas;
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o
ponto 12 do presente edital;
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