Edital n.º 1928/2023

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Diário da República, 2.ª série

PARTE E

 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA

Edital n.º 1928/2023

Sumário: Concurso interno de promoção à categoria de professor coordenador do Departamento 

de Engenharia Eletrónica e Telecomunicações e de Computadores, área disciplinar de 
Engenharia Informática.

Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que 

possibilita a abertura de concursos de promoção à categoria de professor coordenador e nos termos 
dos artigos,3.º, 6.º, 10.º, 15.º, 15.º-A, 19.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente 
do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, 
na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), 
e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, com as devidas adaptações, conjugados com o Despacho 
n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela 
Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de 
fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira 
Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna-se público que, pelo Despacho n.º 6468/2023, 
do Sr. Presidente do IPL, de 14 de junho de 2023, proferido no uso das competências previstas na 
alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do 
artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 
2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data 
de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de 
dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal docente para 2023, do Instituto Superior de 
Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.

1 — Tipo de Concurso — Concurso Interno de Promoção.
2 — Categoria — Professor Coordenador.
3 — Área Departamental — Departamento de Engenharia Eletrónica e Telecomunicações e 

de Computadores, área disciplinar de Engenharia Informática.

4 — Validade do concurso — O concurso documental cessa com a ocupação das vagas 

constantes do Edital, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010 de 
28 de janeiro.

5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas por 

tempo indeterminado nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do ECPDESP.

7 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento diri-

gido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, enviado para o seguinte endereço eletrónico 
CP.PC.DEETC.EI.19@isel.pt. No caso de os documentos a anexar, com exceção do requerimento, 
apresentarem uma dimensão grande e não suportada pelo sistema de email, devem ser empacota-
dos num único ficheiro formato zip e enviado por um sistema de email para transmissão de ficheiro 
de grande dimensão como por exemplo o filesender da FCCN.

8 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigato-

riamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e 
data do bilhete de identidade/cartão do cidadão, residência e número de telefone, estado civil, grau 
académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, 
identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, 
e ainda, todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.

9 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir o seu requeri-

mento com os seguintes documentos:

a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (não é aplicável a exclusão por não apresentação 

do documento de identificação, mediante apresentação de documento alternativo, comprovativo 
dos requisitos necessários ao exercício de funções públicas);

b) Certificado do registo criminal;

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c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exer-

cício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;

d) Boletim de vacinação obrigatória, devidamente atualizado;
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o 

ponto 11 deste edital;

f) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, no formato PDF;
g) Comprovativos de toda a documentação referida no curriculum vitae, no formato PDF;
h) Projeto Científico-pedagógico no formato PDF: Documento que deverá incluir uma proposta 

das atividades que o candidato pretende desenvolver durante os primeiros cinco anos da sua ativi-
dade como professor coordenador, explicitando a forma como poderá contribuir para o progresso 
e desenvolvimento da área disciplinar para que é aberto o concurso nas vertentes científica, peda-
gógica e da cooperação com a sociedade;

i) O júri considerou necessário que os candidatos apresentem dois documentos complemen-

tares, em formato Excel, um contendo a discriminação objetiva dos elementos que correspondem 
aos critérios de avaliação do mérito absoluto definidos no ponto 11 e outro contendo a discrimi-
nação objetiva dos elementos que correspondem aos critérios de avaliação do mérito relativo dos 
candidatos com vista à sua seriação definidos no ponto 12, cujos templates serão disponibilizados 
aos candidatos para o efeito em:

https://www.isel.pt/concurso/professor-coordenador/deetc-engenharia-informatica-2023

j) Lista completa da documentação apresentada.

9.1 — Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de 

documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado.

9.2 — Dispensa de entrega de documentos — Os candidatos que prestem serviço no ISEL 

ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existem nos respetivos processos 
individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respetivos requerimentos.

10 — Elementos do curriculum vitae — Do curriculum vitae deverão constar os seguintes ele-

mentos, os quais deverão estar organizados de acordo com os parâmetros definidos no presente 
Edital, sob pena de os mesmos não serem considerados:

a) Formação académica (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram 

obtidos);

b) Outra formação certificada, com indicação de classificação, datas, duração e instituições 

em que foram obtidos;

c) Experiência profissional na área para a qual é aberto o concurso;
d) Participação em projetos de investigação e inovação (os elementos fornecidos deverão 

permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato, os valores de financiamento, 
equipa e duração dos projetos, os resultados atingidos e o seu impacto na sociedade);

e) Participação e organização de congressos, seminários, e outros eventos de natureza idên-

tica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o tipo de participação e responsabilidade do 
candidato);

f) Participação e realização de trabalhos técnicos, de divulgação e didáticos (os elementos 

fornecidos deverão permitir avaliar as competências envolvidas, a responsabilidade do candidato 
e a qualidade dos trabalhos produzidos);

g) Artigos e outros trabalhos científicos e técnicos publicados, Identificados pelo DOI, no acaso 

de artigos em revista deve ser indicado o Quartil em que se enquadra. Deve ser fornecida uma 
cópia dos trabalhos em suporte digital no formato PDF;

h) Outras experiências consideradas relevantes para o concurso;
i) O curriculum vitae deve ser organizado de acordo com os critérios definidos no ponto 12 do 

presente Edital, respeitando as suas diversas alíneas.