Edital n.º 1832/2023
| Data de publicação | 18 Outubro 2023 |
| Número da edição | 202 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Coimbra |
N.º 202 18 de outubro de 2023 Pág. 122
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Edital n.º 1832/2023
Sumário: Concurso documental para promoção para três postos de trabalho na categoria de pro-
fessor coordenador principal para o setor de áreas disciplinares das Ciências Agrárias
e Tecnologias.
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
e do Regulamento de Concursos para Contratação de Professores do IPC (RCCPIPC), aprovado por
Despacho n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28/05, torna-se público
que, por meu despacho, exarado a 12/06/2023, no uso de competência delegada pelo Presidente do
Instituto Politécnico de Coimbra, por Despacho n.º 6711/2023, publicado no Diário da República n.º 119,
de 21 de junho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação
do presente edital no Diário da República, concurso documental para promoção para três postos de
trabalho na categoria de professor coordenador principal para o setor de áreas disciplinares das Ciên-
cias Agrárias e Tecnologias na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, previsto no mapa de pessoal docente do Instituto Politécnico de Coimbra, ao abrigo do
artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
O presente concurso é documental e rege-se pelo disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e, subsidiariamente, no que não contrariar o referido diploma legal,
pelo disposto no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP)
na sua atual redação e pelas disposições constantes do Regulamento de Concursos para Contratação
de Professores do IPC, adiante designado abreviadamente por RCCPIPC, aprovado por Despacho
n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio.
1 — Referência do concurso: PRPD/40/2023
2 — Local de trabalho: Escola Superior de Agrária de Coimbra
3 — Conteúdo funcional e posição remuneratória:
As funções genéricas dos docentes do ensino superior politécnico previstas no artigo 2.º-A do
ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria de professor coordenador principal o cons-
tante do n.º 5 do artigo 3.º do ECPDESP e do n.º 1 do artigo 9.º-A do ECPDESP. À categoria de
professor coordenador principal corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao
Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
4 — Prazo de validade do concurso:
O concurso é válido para os lugares postos a concurso, cessando com a ocupação dos postos
de trabalho constante da publicitação ou quando os mesmos não possam ser totalmente ocupados,
por inexistência de candidatos ou insuficiência do seu número, bem como nos casos mencionados
no n.º 2 do artigo 31.º do RCCPIPC.
5 — Requisitos de admissão:
5.1 — Requisitos gerais: reunir, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candi-
daturas, os requisitos de admissão previstos no n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP).
5.2 — Requisitos específicos para admissão: cumprimento, cumulativo dos requisitos previstos
no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previs-
tos no ECPDESP e RCCPIPC, podendo ser opositores ao concurso os professores detentores de
contrato por tempo indeterminado com o Instituto Politécnico de Coimbra, ainda que não esteja
concluído o respetivo período experimental, que cumulativamente:
a) Sejam titulares do grau de doutor há mais de cinco anos e detentores do título de agregado ou
de título legalmente equivalente, no setor e área disciplinar em que é aberto o concurso ou área afim;
b) Pertençam ao mapa de pessoal em que é aberto o concurso.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento
do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
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