Edital n.º 1809/2022
| Data de publicação | 28 Novembro 2022 |
| Data | 16 Janeiro 2015 |
| Número da edição | 229 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
N.º 229 28 de novembro de 2022 Pág. 261
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Instituto Superior Técnico
Edital n.º 1809/2022
Sumário: Concurso interno de promoção para professor associado, na área disciplinar de Con-
trolo, Automação e Informática Industrial, do Departamento de Engenharia Mecânica
do Instituto Superior Técnico.
Faz -se saber que, perante o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (ULisboa),
pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário
da República, está aberto concurso documental interno de promoção, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas, a 1 (uma) vaga de Professor Associado, na área disciplinar de
Controlo, Automação e Informática Industrial do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa,
a realizar nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
que aprova o regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das
carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica e, supletivamente, nos
artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-
-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente
designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de con-
cursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade
de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015 e publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 45, pelo Despacho n.º 2307/2015, de 5 de março (abreviadamente desig-
nado por Regulamento).
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da
Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos
de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupu-
losamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos
‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o
género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com o Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, e os artigos 38.º e
seguintes do ECDU, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento,
observar -se -ão as seguintes disposições:
I — Despacho de autorização do reitor — a abertura do presente concurso foi autorizada por
Despacho de 31/10/2022, do Reitor da Universidade de Lisboa, proferido após a verificação dos
pressupostos previstos no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, bem como
após a confirmação da existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho
agora a concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Superior
Técnico.
II — Local de trabalho:
Instituto Superior Técnico
Campus da Alameda, Av. Rovisco Pais, 1
1049 -001 Lisboa, Portugal e
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