Edital n.º 18/2023
| Data de publicação | 05 Janeiro 2023 |
| Data | 06 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 4 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Minho - Reitoria |
N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 266
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO MINHO
Reitoria
Edital n.º 18/2023
Sumário: Abertura de concurso documental de âmbito internacional para recrutamento de um
posto de trabalho de investigador auxiliar na área científica de Ciências da Computação
e da Informação.
Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do
Minho, faz saber que, pelo prazo de trinta dias úteis contados do dia útil imediato àquele em que
o presente edital for publicado no Diário da República, se encontra aberto concurso documental,
de âmbito internacional, para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho por tempo
indeterminado celebrado em regime de direito privado, de um (1) posto de trabalho de Investi-
gador Auxiliar na área científica de Ciências da Computação e da Informação, subárea científica
Ciências da Computação e Inteligência Artificial do Centro ALGORITMI da Escola de Engenharia
desta Universidade.
O presente concurso, aberto por despacho de 6 de dezembro de 2022 do Reitor da Universi-
dade do Minho, rege -se pelas disposições constantes do Regulamento da Carreira, Recrutamento,
Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da
Universidade do Minho, adiante designado por RPI -UM, aprovado por despacho reitoral RT -77/2020,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2020, retificado pelas
Declarações de Retificação n.º 881/2020 e n.º 63/2021, publicadas no Diário da República, 2.ª série,
de 15 de dezembro e de 26 de janeiro, pelo Código do Trabalho e pela demais legislação e normas
regulamentares aplicáveis.
O presente concurso é aberto ao abrigo do Contrato -Programa celebrado com a FCT em
resultado do estatuto Laboratório Associado do Laboratório Associado de Sistemas Inteligen-
tes — LASI.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘professor’, ‘investigador’, e outros similares não são usados
neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado
de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade,
orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou con-
dição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica,
nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou
ideológicas e filiação sindical.
Para além da publicação na 2.ª série do Diário da República, o presente edital é também
publicado: no sítio da Internet da Universidade do Minho, nas línguas portuguesa e inglesa; na
Bolsa de Emprego Público (BEP); no portal Nacional de mobilidade de investigadores, nas línguas
portuguesa e inglesa; e num meio de comunicação de difusão internacional, quando relevante.
I — Caracterização do concurso
1 — Local de trabalho
O local de trabalho situa -se no Centro ALGORITMI da Escola de Engenharia da Universidade
do Minho, nos Campi de Gualtar e/ou Azurém e/ou Couros.
2 — Retribuição mensal e conteúdo funcional
2.1 — A retribuição mensal corresponde à da categoria de Investigador Auxiliar em regime de
exclusividade, nível 23 da Tabela Remuneratória I, anexa ao RPI -UM, retificada pela Declaração
de Retificação n.º 151/2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 1 de março.
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